Execução Fiscal 0004836-94.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 29.118,61

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

TELESANTOS TELEFONES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de TELESANTOS TELEFONES LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:57

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:57

Juntada de manifestação

27/07/2022, 11:31

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2022, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2022, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 19:01

Declarada decadência ou prescrição

19/07/2022, 19:01

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 17:15

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 17:15

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de TELESANTOS TELEFONES LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:57

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:57

Juntada de manifestação

27/07/2022, 11:31

Publicado Intimação em 25/07/2022.

Documentos

Sentença Tipo A

•19/07/2022, 19:01

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:27

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legal

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25/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2022, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2022, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 19:01

Declarada decadência ou prescrição

19/07/2022, 19:01

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 17:15

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de TELESANTOS TELEFONES LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004836-94.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FERREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERREIRA DOS SANTOS TELESANTOS TELEFONES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004836-94.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FERREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERREIRA DOS SANTOS TELESANTOS TELEFONES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 13:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2012, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2011, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 19:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 19:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 18

28/10/2008, 10:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 10:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 10:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

05/05/2008, 12:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/05/2008, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2005, 16:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

16/08/2005, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2005, 17:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2005, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NANCY-4

04/07/2005, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2005, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2005, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2005, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2005, 13:12

TRASLADO PECAS ORDENADO

06/04/2005, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2005, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2005, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/03/2005, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2005, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2005, 13:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/02/2005, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2004, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO PRECATORIA

04/08/2004, 13:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG ASS JUIZ

26/07/2004, 09:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/07/2004, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2004, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2004, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2004, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 13:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2004, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2004, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2004, 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2004, 18:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2004, 10:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2004, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2004, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2004, 18:10

INICIAL AUTUADA

11/03/2004, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2004, 14:42

Despacho

•13/09/2011, 18:51

Despacho

•28/01/2009, 19:58

Despacho

•28/01/2009, 19:58

Despacho

•28/01/2009, 19:58

Despacho

•28/01/2009, 19:57