Execução Fiscal 0012154-36.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MERCOSUL LATICINIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

MARCIA MARIA E SILVA MAZAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 11:54

Juntada de Certidão

25/07/2022, 10:59

Decorrido prazo de MARCIA MARIA E SILVA MAZAO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de MERCOSUL LATICINIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:49

Juntada de manifestação

22/06/2022, 17:45

Publicado Intimação em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:31

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 11:54

Juntada de Certidão

25/07/2022, 10:59

Decorrido prazo de MARCIA MARIA E SILVA MAZAO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de MERCOSUL LATICINIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:49

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•13/06/2022, 16:22

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:27

22/06/2022, 17:45

Publicado Intimação em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:31

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:38

Decorrido prazo de MERCOSUL LATICINIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de MARCIA MARIA E SILVA MAZAO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012154-36.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCOSUL LATICINIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA MARIA E SILVA MAZAO MERCOSUL LATICINIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012154-36.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCOSUL LATICINIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA MARIA E SILVA MAZAO MERCOSUL LATICINIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 13:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2009, 14:22

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

04/09/2009, 14:21

TRASLADO PECAS ORDENADO

17/06/2009, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2009, 14:28

TRASLADO PECAS ORDENADO - p.51-64

23/03/2009, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2009, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2009, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2009, 12:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 15:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 15:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C28

13/10/2008, 11:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 11:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 11:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 18

08/09/2008, 15:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 15:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 17:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

15/04/2008, 17:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 17:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2005, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/02/2005, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2005, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2005, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2005, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/01/2005, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2004, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2004, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2004, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2002, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/03/2002, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2001, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2001, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

26/07/2001, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2001, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2001, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2001, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2001, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2001, 17:15

REMETIDOS CONTADORIA - PAGTO CUSTAS

27/06/2001, 11:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/06/2001, 15:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/05/2001, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2001, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2001, 18:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2001, 11:41

Ato ordinatório

•16/06/2009, 14:28

Despacho

•20/03/2009, 14:06

Despacho

•27/01/2009, 15:51

Despacho

•27/01/2009, 15:50

Despacho

•27/01/2009, 15:49

Despacho

•27/01/2009, 15:49

Despacho

•27/01/2009, 15:48