Execução Fiscal 0010542-92.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 68.002,98

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IONE DA SILVA RAMOS CUNHA

CPF

Reu

MANOEL DE OLIVEIRA PASSOS

CPF

Reu

ANA CRISTINA FEITOSA DE SOUSA

CPF

Reu

PAO DE MILHO LANCHES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

14/11/2025, 15:31

Juntada de Certidão

17/10/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 18:50

Juntada de certidão

29/11/2023, 10:36

Juntada de certidão

29/05/2023, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 09:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de PAO DE MILHO LANCHES LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de IONE DA SILVA RAMOS CUNHA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA PASSOS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FEITOSA DE SOUSA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:47

Todas as movimentações(138)

Juntada de manifestação

14/11/2025, 15:31

Juntada de Certidão

17/10/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Ato ordinatório

•17/10/2025, 15:14

Despacho

•19/08/2021, 18:50

01/09/2025, 18:50

Juntada de certidão

29/11/2023, 10:36

Juntada de certidão

29/05/2023, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 09:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de PAO DE MILHO LANCHES LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de IONE DA SILVA RAMOS CUNHA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA PASSOS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FEITOSA DE SOUSA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010542-92.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IONE DA SILVA RAMOS CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DE OLIVEIRA PASSOS IONE DA SILVA RAMOS CUNHA PAO DE MILHO LANCHES LTDA - ME ANA CRISTINA FEITOSA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010542-92.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IONE DA SILVA RAMOS CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DE OLIVEIRA PASSOS IONE DA SILVA RAMOS CUNHA PAO DE MILHO LANCHES LTDA - ME ANA CRISTINA FEITOSA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010542-92.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IONE DA SILVA RAMOS CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DE OLIVEIRA PASSOS IONE DA SILVA RAMOS CUNHA PAO DE MILHO LANCHES LTDA - ME ANA CRISTINA FEITOSA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010542-92.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IONE DA SILVA RAMOS CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DE OLIVEIRA PASSOS IONE DA SILVA RAMOS CUNHA PAO DE MILHO LANCHES LTDA - ME ANA CRISTINA FEITOSA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2021, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2021, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

14/06/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

14/06/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/06/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA CANCELADA

30/05/2018, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2018, 13:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/05/2018, 15:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2018, 10:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/06/2017, 18:04

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA - (2ª)

09/11/2016, 15:06

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

09/11/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 15:24

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

16/09/2015, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2015, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2015, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

25/03/2014, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/03/2014, 19:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2014, 19:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 19:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 10:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/04/2013, 09:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2013, 08:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/02/2013, 13:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/06/2012, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/06/2012, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2012, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2008, 11:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2008, 11:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 10:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 08:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 08:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 12:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 12:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 10:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

08/04/2008, 13:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2007, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2007, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2007, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

24/08/2007, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/08/2007, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2007, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2007, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2007, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2006, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

27/10/2006, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADAQ DA PETIÇÃO

02/10/2006, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/09/2006, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 11:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

08/08/2006, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2006, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2006, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

07/12/2005, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/10/2005, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2005, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2005, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2005, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2005, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2005, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2005, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/02/2005, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2005, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2005, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2004, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/06/2004, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2004, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2004, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2004, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

03/06/2004, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/05/2004, 16:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda remessa fazenda nacional

02/04/2004, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2004, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2004, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2003, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/09/2003, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2003, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2003, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2003, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/09/2003, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2003, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2003, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2003, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/07/2003, 15:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/07/2003, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

18/06/2003, 11:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/05/2003, 18:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/04/2003, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2003, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2003, 17:03

INICIAL AUTUADA

11/04/2003, 10:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2003, 14:58

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•29/05/2018, 13:00

Certidão

•16/09/2015, 18:25

Decisão

•16/09/2015, 18:24

Certidão

•03/08/2015, 16:28

Certidão

•11/06/2012, 18:16

Decisão

•11/06/2012, 18:12

Certidão

•05/06/2012, 00:45

Despacho

•28/09/2011, 15:42

Despacho

•10/11/2008, 11:18

Despacho

•10/11/2008, 11:18

Despacho

•10/11/2008, 11:17

Despacho

•10/11/2008, 11:17

Despacho

•10/11/2008, 11:17

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•19/08/2021, 18:50

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