Execução Fiscal 0043211-30.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2010

Valor da Causa

R$ 39.210,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

E LINS BRAGA - ME

CNPJ

Reu

EDILBERG LINS BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA LUCENA VEIGA FERNANDES

OAB/MA 6845·CPF·Representa: Réu

RICARDO ADRIANO MACIEIRA SAMPAIO

OAB/MA 11957·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 11:25

Conclusos para decisão

23/07/2024, 10:28

Decorrido prazo de EDILBERG LINS BRAGA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:26

Juntada de embargos de declaração

26/01/2024, 16:29

Juntada de Certidão

22/01/2024, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 14:03

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/01/2024, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:46

Decorrido prazo de EDILBERG LINS BRAGA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:45

Decorrido prazo de E LINS BRAGA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Juntada de manifestação

02/09/2021, 09:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043211-30.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E LINS BRAGA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E LINS BRAGA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Todas as movimentações(117)

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 11:25

Conclusos para decisão

23/07/2024, 10:28

Decorrido prazo de EDILBERG LINS BRAGA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:26

Juntada de embargos de declaração

26/01/2024, 16:29

Juntada de Certidão

22/01/2024, 14:03

Documentos

Decisão

•22/01/2024, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 14:03

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/01/2024, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:46

Decorrido prazo de EDILBERG LINS BRAGA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:45

Decorrido prazo de E LINS BRAGA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Juntada de manifestação

02/09/2021, 09:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043211-30.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E LINS BRAGA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E LINS BRAGA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:48

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 16:48

Juntada de volume

31/08/2021, 16:48

Juntada de volume

31/08/2021, 16:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2019, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 21/06/2019

19/06/2019, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2019, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2019, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 15:20

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

11/06/2019, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 14:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2019, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2018, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 02/02/2018

01/02/2018, 10:27

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/01/2018, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EMBARGOS AJUIZADOS

26/01/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2018, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 08:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/11/2017, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2017, 13:54

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2017, 14:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2017, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2017, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2017, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

22/11/2016, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 21/10/2016

19/10/2016, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

08/07/2016, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 08/04/2016

07/04/2016, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA RENAJUD E CNIB

15/12/2015, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2015, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2015, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

23/03/2015, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 30/01/2015

29/01/2015, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2015, 16:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/09/2014, 17:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2014, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2014, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2014, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2014, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2014, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 07/01/2014

06/02/2014, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2013, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2013, 14:39

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2013, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2013, 18:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2013, 16:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2012, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2012, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2012, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 24/08/2012

23/08/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2012, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO/PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO

17/08/2012, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2012, 14:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/11/2011, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2011, 16:25

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2011, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

05/04/2011, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2011, 18:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2010, 10:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2010, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2010, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2010, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2010, 11:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2010, 13:24

INICIAL AUTUADA

03/12/2010, 13:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2010, 16:17