Execução Fiscal 0037784-89.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.434,53

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CINTIA BICALHO DE MENDONCA

CPF

Reu

CBM LANCHONETE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO

OAB/DF 7511·CPF·Representa: Réu

PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA

OAB/DF 27944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:42

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão

23/09/2024, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:08

Decorrido prazo de CINTIA BICALHO DE MENDONCA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de CBM LANCHONETE LTDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:07

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2023, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2023, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 10:10

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:42

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão

23/09/2024, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:08

Decorrido prazo de CINTIA BICALHO DE MENDONCA em 24/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 18:13

Despacho

•17/09/2023, 16:02

25/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de CBM LANCHONETE LTDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:07

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2023, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2023, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 10:10

Juntada de manifestação

27/09/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2023, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2023, 16:02

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:07

Decorrido prazo de CINTIA BICALHO DE MENDONCA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:38

Decorrido prazo de CBM LANCHONETE LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037784-89.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CINTIA BICALHO DE MENDONCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CBM LANCHONETE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2021, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2021, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/07/2019, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2019, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 15:16

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

03/06/2019, 15:16

TRASLADO PECAS ORDENADO

08/09/2016, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2016, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2015, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2014, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/01/2014, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2014, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2013, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2013, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2013, 13:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/10/2012, 16:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2012, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2012, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 18:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2011, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2011, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2011, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2011, 07:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2011, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/11/2008, 14:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/11/2008, 14:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/11/2008, 10:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 14:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 14:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 13:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 13:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 12:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

08/04/2008, 13:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ MARÇO DE 2008

25/09/2007, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2007, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2007, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 11:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

11/07/2007, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

11/07/2007, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/05/2007, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

07/03/2007, 08:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2006, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2006, 00:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2006, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2006, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2006, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2006, 13:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2006, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2006, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO MAIO DE 2006

22/03/2006, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/03/2006, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/03/2006, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/02/2006, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2006, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

13/02/2006, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/02/2006, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2006, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

28/11/2005, 11:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2005, 18:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2005, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2005, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2005, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2005, 09:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2005, 14:34

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

22/07/2005, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2005, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2005, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2005, 15:15

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

03/06/2005, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2005, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2005, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/05/2005, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2005, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2005, 08:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

03/05/2005, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2005, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2005, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2005, 09:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2005, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2005, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2005, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2005, 13:59

INICIAL AUTUADA

14/01/2005, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/12/2004, 11:48

Despacho

•19/08/2021, 18:49

Certidão

•08/09/2016, 13:48

Decisão

•08/09/2016, 13:48

Certidão

•21/09/2015, 14:49

Despacho

•14/12/2013, 14:14

Despacho

•15/06/2012, 00:37

Despacho

•13/09/2011, 13:21

Despacho

•07/11/2008, 14:01

Despacho

•07/11/2008, 14:00

Despacho

•07/11/2008, 14:00

Despacho

•07/11/2008, 13:59

Despacho

•07/11/2008, 13:59