Execução Fiscal 0025290-76.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 17:53
Arquivado Definitivamente
11/01/2023, 00:17
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
TRANSAUTO VEICULOS LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-86
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Reu
WALMI NUNES VIEIRA
CPF
224.***.***-20
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
11/01/2023, 00:16
Juntada de Certidão
10/01/2023, 23:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022, 02:05
Decorrido prazo de WALMI NUNES VIEIRA em 28/10/2022 23:59.
29/10/2022, 01:08
Decorrido prazo de TRANSAUTO VEICULOS LTDA em 28/10/2022 23:59.
29/10/2022, 01:08
Juntada de petição intercorrente
11/10/2022, 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022, 00:45
Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022, 00:45
Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022, 11:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2022, 10:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2022, 10:50
Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022, 15:29
Ver todas as movimentações (104)
Todas as movimentações
(104)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 17:53
Arquivado Definitivamente
11/01/2023, 00:17
Juntada de Certidão
11/01/2023, 00:16
Juntada de Certidão
10/01/2023, 23:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022, 02:05
Decorrido prazo de WALMI NUNES VIEIRA em 28/10/2022 23:59.
29/10/2022, 01:08
Decorrido prazo de TRANSAUTO VEICULOS LTDA em 28/10/2022 23:59.
29/10/2022, 01:08
Juntada de petição intercorrente
11/10/2022, 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022, 00:45
Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022, 00:45
Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022, 11:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2022, 10:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2022, 10:50
Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022, 15:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2022, 15:29
Conclusos para julgamento
24/05/2022, 19:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 03:32
Juntada de petição intercorrente
08/03/2022, 10:06
Expedição de Outros documentos.
02/03/2022, 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022, 18:03
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 20:27
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 04:39
Decorrido prazo de WALMI NUNES VIEIRA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 01:49
Decorrido prazo de TRANSAUTO VEICULOS LTDA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 01:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.
02/09/2021, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021, 01:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025290-76.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSAUTO VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSAUTO VEICULOS LTDA WALMI NUNES VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
01/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025290-76.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSAUTO VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSAUTO VEICULOS LTDA WALMI NUNES VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
01/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 16:46
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 16:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
31/08/2021, 13:33
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
28/01/2009, 08:36
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
28/01/2009, 08:36
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C11
10/10/2008, 15:43
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
10/10/2008, 15:43
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/10/2008, 15:43
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 32
09/09/2008, 09:28
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
09/09/2008, 09:28
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/06/2008, 17:14
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07
15/04/2008, 17:39
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
15/04/2008, 17:39
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do autor
21/02/2005, 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
21/02/2005, 17:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/02/2005, 09:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/02/2005, 09:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2005, 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
28/01/2005, 18:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/11/2004, 17:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/11/2004, 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
12/11/2004, 15:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/11/2003, 13:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2003, 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2003, 11:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/06/2003, 10:25
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .
14/03/2001, 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2001, 15:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/03/2001, 08:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
06/02/2001, 17:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/02/2000, 14:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2000, 18:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/02/2000, 16:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
07/07/1999, 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/1999, 09:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR
25/06/1999, 15:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 11
25/06/1999, 13:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/06/1999, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/06/1999, 10:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/1999, 13:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR
14/05/1999, 14:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/05/1999, 18:09
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
10/03/1999, 18:51
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
03/02/1999, 18:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/1999, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/1999, 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/1999, 12:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR
12/01/1999, 15:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - COM JUNTADA
10/12/1998, 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
07/12/1998, 16:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
19/11/1998, 14:43
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/11/1998, 16:58
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/11/1998, 09:59
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
17/11/1998, 17:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/11/1998, 17:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/11/1998, 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/1998, 12:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR
07/10/1998, 18:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/10/1998, 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
30/09/1998, 13:39
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
10/09/1998, 17:51
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
27/08/1998, 19:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PAG - S/ PETICAO
24/07/1998, 16:34
REMETIDOS CONTADORIA
15/07/1998, 13:26
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
06/07/1998, 17:20
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIACAO
02/07/1998, 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/1998, 11:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/07/1998, 16:13
AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS
06/05/1997, 17:32
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
24/01/1997, 14:41
CITACAO DO REU
10/01/1997, 18:11
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO
17/12/1996, 16:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL
13/12/1996, 15:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/12/1996, 17:06
Documentos
Sentença Tipo B
•
26/09/2022, 15:29
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 20:27
Despacho
•
28/01/2009, 08:36
Despacho
•
28/01/2009, 08:35
Despacho
•
28/01/2009, 08:35
Despacho
•
28/01/2009, 08:35
Despacho
•
28/01/2009, 08:34
Despacho
•
28/01/2009, 08:34
Despacho
•
28/01/2009, 08:33
Despacho
•
28/01/2009, 08:33
Despacho
•
28/01/2009, 08:32