Execução Fiscal 0003494-71.2007.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2007

Valor da Causa

R$ 16.550,12

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BIOCENTER ODONTOLOGICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:05

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 10:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/05/2022, 10:55

Juntada de manifestação

14/02/2022, 21:35

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 19:10

Juntada de Certidão

08/02/2022, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2022, 19:10

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2021, 16:15

Decorrido prazo de BIOCENTER ODONTOLOGICA LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:59

Juntada de manifestação

10/09/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:47

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:05

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 10:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/05/2022, 10:55

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•08/02/2022, 19:10

Despacho

•31/08/2021, 16:51

14/02/2022, 21:35

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 19:10

Juntada de Certidão

08/02/2022, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2022, 19:10

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2021, 16:15

Decorrido prazo de BIOCENTER ODONTOLOGICA LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:59

Juntada de manifestação

10/09/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003494-71.2007.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BIOCENTER ODONTOLOGICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BIOCENTER ODONTOLOGICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:51

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 16:51

Juntada de certidão

31/08/2021, 16:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2011, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2011, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2011, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2011, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2011, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2011, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2010, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2010, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2010, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2010, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2010, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2009, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2009, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

26/06/2009, 20:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2009, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2009, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2009, 18:25

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LO - 2 PARA FLORESTAL/MG

18/02/2009, 09:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2009, 17:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2008, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2008, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2008, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2008, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2008, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2008, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2008, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2008, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2008, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2008, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2008, 11:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/01/2008, 09:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/12/2007, 08:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/10/2007, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2007, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2007, 12:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2007, 18:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2007, 10:38