Execução Fiscal 0000090-97.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 19.648,58

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE DE PAULA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 08:56

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2021, 06:44

Decorrido prazo de JOSE DE PAULA FILHO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Juntada de manifestação

02/09/2021, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:53

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 16:52

Juntada de volume

31/08/2021, 16:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 09:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/04/2017, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 15:18

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 08:56

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2021, 06:44

Decorrido prazo de JOSE DE PAULA FILHO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

02/09/2021, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:53

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 16:52

Juntada de volume

31/08/2021, 16:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 09:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/04/2017, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2017, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 01 ANO ART. 40

26/01/2016, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2016, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO BC

24/11/2015, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINUTA BC

19/11/2015, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/06/2015, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2015, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte

02/02/2015, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2015, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2015, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2015, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Exqte

02/12/2014, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 08:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2014, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/09/2013, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2013, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União.

11/09/2013, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 17:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

14/03/2013, 17:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/01/2013, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/01/2013, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/01/2013, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/01/2013, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2013, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2013, 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2013, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2013, 15:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 20:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 19:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2012, 19:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2012, 11:23