Execução Fiscal 0000148-49.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2006

Valor da Causa

R$ 24.253,38

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALTEROSA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:52

Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 08:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/04/2022, 08:56

Juntada de certidão

10/03/2022, 13:31

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:02

Juntada de manifestação

12/02/2022, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2022, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 17:00

Juntada de Certidão

08/02/2022, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2021, 15:55

Decorrido prazo de ALTEROSA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:59

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:52

Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 08:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/04/2022, 08:56

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•08/02/2022, 17:00

Despacho

•31/08/2021, 16:57

10/03/2022, 13:31

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:02

Juntada de manifestação

12/02/2022, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2022, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 17:00

Juntada de Certidão

08/02/2022, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2021, 15:55

Decorrido prazo de ALTEROSA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:59

Juntada de manifestação

09/09/2021, 19:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000148-49.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALTEROSA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTEROSA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:56

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 16:56

Juntada de certidão

31/08/2021, 16:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

14/10/2010, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2010, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2010, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2010, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2010, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2010, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2010, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2010, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2010, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2010, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2010, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2010, 13:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - REALIZADA EM23/06/2010

26/07/2010, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2010, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2010, 15:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/03/2010, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

16/03/2010, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/02/2010, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2009, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2009, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2009, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2009, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2009, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2009, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2009, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2009, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2009, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2009, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2009, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2009, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2008, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2008, 11:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2008, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2008, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2008, 11:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2008, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/06/2008, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/06/2008, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/06/2008, 18:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/04/2008, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2008, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2008, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2008, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2008, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2008, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2007, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2007, 10:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2007, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2007, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2007, 13:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2007, 17:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2007, 11:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2007, 11:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/12/2006, 11:11

CITACAO: ORDENADA

20/10/2006, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2006, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESCANINHO 01

27/07/2006, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2006, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2006, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2006, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2006, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/01/2006, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2006, 18:32