Execução Fiscal 0000334-23.1983.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/1983

Valor da Causa

R$ 1.181,78

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª - São Luís

Partes do Processo

IAPAS/BNH

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BEZERRA E GOMES LTDA

Terceiro

IAPAS/BNH

Terceiro

AGU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

IAPAS/BNH

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BEZERRA E GOMES LTDA

Terceiro

IAPAS/BNH

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BEZERRA E GOMES LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 12:09

Juntada de Certidão

16/09/2022, 12:08

Juntada de manifestação

24/05/2022, 15:39

Decorrido prazo de BEZERRA E GOMES LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 03:06

Publicado Sentença Tipo B em 20/04/2022.

20/04/2022, 03:06

Juntada de Certidão

18/04/2022, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2022, 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2022, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 18:52

Declarada decadência ou prescrição

18/04/2022, 18:52

Decorrido prazo de BEZERRA E GOMES LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Juntada de manifestação

22/09/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:46

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 12:09

Juntada de Certidão

16/09/2022, 12:08

Juntada de manifestação

24/05/2022, 15:39

Decorrido prazo de BEZERRA E GOMES LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 03:06

Documentos

Sentença Tipo B

•18/04/2022, 18:52

Publicado Sentença Tipo B em 20/04/2022.

20/04/2022, 03:06

Juntada de Certidão

18/04/2022, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2022, 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2022, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 18:52

Declarada decadência ou prescrição

18/04/2022, 18:52

Decorrido prazo de BEZERRA E GOMES LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Juntada de manifestação

22/09/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000334-23.1983.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: IAPAS/BNH e outros POLO PASSIVO: BEZERRA E GOMES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEZERRA E GOMES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:58

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 16:58

Juntada de volume

31/08/2021, 16:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 26/07/2019

24/07/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2019, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 13:48

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REGULARIZAÇÃO DE FASE

18/07/2019, 13:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQUIVO PROVISORIO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013(APENSO: 3359568012)

26/08/2013, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQUIVO PROVISORIO

04/04/2001, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2000, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2000, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

11/09/2000, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

26/05/2000, 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA P/FAZENDA

17/05/2000, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2000, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2000, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2000, 15:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQ.SEM BAIXA

05/08/1999, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.145 DE 30.07.99

05/08/1999, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EPB N.003/99 - AG.PUBLICACAO

22/07/1999, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/1999, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. REYNALDO

26/05/1999, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE SUSPENSAO

20/05/1999, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE SOL SUSPENSAO ART.40 - AG. ATO ORDINATORIO DE SUSPENSAO

20/05/1999, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL.AG.MANIFESTAÇÃO.

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL.AG.MANIFESTAÇÃO.

26/04/1999, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO (REMESSA P/SECAM)

15/04/1999, 09:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/06/1997, 12:27

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL.

13/06/1997, 10:53

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO.

10/06/1997, 08:41

AGUARDANDO - EM VISTA P/CIENCIA DOS DESPACHOS

05/06/1997, 12:30

AGUARDANDO - VISTA AO EXEQUENTE.

20/03/1997, 08:09

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE.

20/03/1997, 08:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO DR.JORGE LUIS GIRÃO BARRETO

19/03/1997, 16:43

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL.

24/02/1997, 15:45

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTACAO

17/02/1997, 10:00

VISTOS EM INSPECAO - AG. VISTA AO EXEQUENTE

17/04/1996, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - C/ PRAZO - 90 DIAS

08/06/1995, 12:00

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ NR 107 DE 05 06 95

07/06/1995, 00:12

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 39/95

31/05/1995, 10:54

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO

31/05/1995, 09:46

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

22/05/1995, 17:06

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DR CARLOS D'AVILA

18/05/1995, 12:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE PETICAO REITERANDO SUSPENSAO ART.40.

17/05/1995, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB DR D'AVILA

16/05/1995, 12:08

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

15/05/1995, 10:34

VISTA (OUTROS) - FAZENDA NACIONAL

08/05/1995, 11:59

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

24/04/1995, 09:58

VISTOS EM INSPECAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

11/04/1995, 12:30

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO.

30/03/1995, 10:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

29/03/1994, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE JUIZ FEDERAL-2.VARA.

29/03/1994, 10:43

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DA UNIAO

17/02/1994, 00:00

VISTA (OUTROS) - AO DR.BOLIVAR.

07/12/1993, 10:00

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO.

15/10/1993, 10:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE.

14/10/1993, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO MM.JUIZ DA 2. VARA.

07/10/1993, 11:39

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO FAZENDA NACIONAL E MANDADO DE INTIMACAO

30/09/1993, 18:09

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB.DR.CANDIDO

30/09/1993, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO JUIZ.

30/09/1993, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO JUIZ.

30/09/1993, 11:07

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

28/09/1993, 15:04

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO

22/09/1993, 09:23

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GAB DR CANDIDO

28/07/1993, 10:00

DESPACHO - INTIMAR A UNIAO APOS 15/08 - LEI 8682/93

27/07/1993, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO JUIZ

27/07/1993, 10:55

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GAB DR CANDIDO

23/07/1993, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB. DO DR. CANDIDO

22/07/1993, 07:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.DO DR.CANDIDO

22/07/1993, 07:22

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GAB DR CANDIDO

30/06/1993, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/1993, 11:39

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO M.P.F.

21/05/1993, 11:21

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - PARA MANIFESTAÇÃO

13/05/1993, 08:48

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL.

07/05/1993, 10:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DOMANDADO CUMPRIDO.

07/05/1993, 09:59

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMACAO

20/04/1993, 00:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO EXEQUENTE REQUERENDO SUBSTITUICAO DO PATROCINIO E INTIMACAO DA FAZENDA NACIONAL

10/03/1993, 00:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DA ADVOCACIA DA UNIAO.

07/01/1993, 10:00