Execução Fiscal 0011317-29.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2012

Valor da Causa

R$ 51.334,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

W & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 13:57

Juntada de Certidão

20/06/2022, 09:07

Juntada de petição intercorrente

29/12/2021, 10:12

Decorrido prazo de W & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 03:11

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 03:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 22:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 22:02

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de W & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:59

Decorrido prazo de W & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:59

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 23:01

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 13:57

Juntada de Certidão

20/06/2022, 09:07

Juntada de petição intercorrente

29/12/2021, 10:12

Decorrido prazo de W & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•04/11/2021, 11:29

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legal

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17/11/2021, 03:11

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 03:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 22:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 22:02

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de W & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:59

Decorrido prazo de W & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:59

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 23:01

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 15:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011317-29.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: W & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME W & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011317-29.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: W & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME W & G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:07

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 17:07

Juntada de volume

31/08/2021, 17:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/07/2019, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/05/2019, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2019, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2019, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/01/2019, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2019, 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/10/2018, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2017, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2017, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

18/03/2016, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

18/03/2016, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

17/03/2016, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

07/07/2015, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

07/07/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

06/07/2015, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2015, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

24/04/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - renajud

24/04/2015, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2015, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2015, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2015, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/11/2014, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

21/11/2014, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD

21/11/2014, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA MINUTA BACENJUD

20/10/2014, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2014, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

30/09/2014, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATUALIZAR VALOR DÍVIDA

11/06/2014, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

11/06/2014, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 11:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2014, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 18

27/01/2014, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

23/01/2014, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/01/2014, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2013, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2013, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

24/09/2013, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2013, 11:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1075/2013

28/06/2013, 11:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2013, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2013, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2013, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

15/04/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2013, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2013, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2013, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2013, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2013, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2013, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2013, 17:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C. C. 1335

23/11/2012, 15:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2012, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2012, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2012, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2012, 12:57

INICIAL AUTUADA

19/11/2012, 12:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2012, 16:37