Execução Fiscal 0000105-19.2008.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.226,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

LUCIA MARIA DA SILVA SOUZA - ME

CNPJ

Reu

LUCIA MARIA DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA

OAB/BA 787·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 20:44

Juntada de certidão

06/11/2024, 11:28

Processo Desarquivado

06/11/2024, 11:26

Arquivado Provisoramente

20/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 10:38

Outras Decisões

18/04/2023, 10:38

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:37

Juntada de Certidão

05/05/2022, 22:29

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 22:29

Todas as movimentações(162)

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 20:44

Juntada de certidão

06/11/2024, 11:28

Processo Desarquivado

06/11/2024, 11:26

Arquivado Provisoramente

20/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/04/2026, 17:30

Decisão

•18/04/2023, 10:38

21/06/2023, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 10:38

Outras Decisões

18/04/2023, 10:38

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:37

Juntada de Certidão

05/05/2022, 22:29

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 22:29

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:39

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA SOUZA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:59

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA SOUZA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000105-19.2008.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: LUCIA MARIA DA SILVA SOUZA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA MARIA DA SILVA SOUZA LUCIA MARIA DA SILVA SOUZA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000105-19.2008.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: LUCIA MARIA DA SILVA SOUZA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA MARIA DA SILVA SOUZA LUCIA MARIA DA SILVA SOUZA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:10

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 17:09

Juntada de volume

31/08/2021, 17:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

31/08/2021, 17:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

31/08/2021, 17:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/07/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MOVIMENTAÇÃO MIGRADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/09/2019, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2019, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/06/2019, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 12:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2019, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2019, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2019, 10:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/09/2018, 14:36

CITACAO: ORDENADA

04/09/2018, 14:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2018, 12:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/08/2018, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2018, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2018, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2018, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2018, 10:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/12/2017, 15:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2014, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 09:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2013, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2013, 08:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2013, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/12/2012, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/11/2012, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2012, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2012, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA INTIMAÇÃO Nº 940/2012

07/11/2012, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - nº 940/2012

04/10/2012, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/10/2012, 12:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2012, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2012, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/08/2012, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/07/2012, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2012, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2012, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2012, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/03/2012, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/03/2012, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2012, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2012, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2012, 17:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2012, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/02/2012, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/02/2012, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2012, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2012, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2011, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/12/2011, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/12/2011, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2011, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2011, 16:06

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

02/12/2011, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/11/2011, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2011, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - executado

14/11/2011, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2011, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/11/2011, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2011, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/11/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2011, 18:48

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

07/11/2011, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2011, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2011, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE

01/10/2010, 18:27

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - REMESSA AO ARQUIVO

01/10/2010, 12:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2010, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. CI Nº1079/2010

21/09/2010, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 1079/2010

12/08/2010, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2010, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2010, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2010, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2010, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. C.I. Nº 870/2010

21/07/2010, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 870/2010

30/06/2010, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2010, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/06/2010, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2010, 13:11

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/06/2010, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. C.I. Nº 485/2010

11/06/2010, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMACAO Nº 485/2010

13/05/2010, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2010, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2010, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2010, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2010, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2010, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. C.I. N. 2.155/09

04/12/2009, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2009, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 2155/2009

20/11/2009, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/11/2009, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2009, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2009, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2009, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. C.I. N. 1.546/09

30/09/2009, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 1546/2009

11/09/2009, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/07/2009, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2009, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2009, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2009, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2009, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/05/2009, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2009, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2009, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2009, 13:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2009, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. C.I. N. 186/2009.

27/02/2009, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.I. N. 186/2009.

06/02/2009, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/01/2009, 19:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2009, 19:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2009, 19:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2008, 12:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/11/2008, 13:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/11/2008, 13:16

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2008, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2008, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2008, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2008, 13:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - C.C nº 1.284/2008

29/07/2008, 15:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.C. N. 1284/2008

16/07/2008, 09:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2008, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2008, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2008, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2008, 18:51

INICIAL AUTUADA

04/04/2008, 11:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2008, 11:35

Despacho

•05/05/2022, 22:29