Execução Fiscal 0000801-04.1984.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/1984

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

I S ANDRADE E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 15:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/10/2022, 09:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:36

Decorrido prazo de I S ANDRADE E CIA LTDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:45

Publicado Intimação polo passivo em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2022, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 17:44

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2022, 17:44

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:49

Juntada de manifestação

24/02/2022, 15:39

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 15:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/10/2022, 09:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:36

Decorrido prazo de I S ANDRADE E CIA LTDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•19/08/2022, 17:44

Documento Comprobatório

•24/02/2022, 15:39

24/08/2022, 01:45

Publicado Intimação polo passivo em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2022, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 17:44

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2022, 17:44

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:49

Juntada de manifestação

24/02/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 16:59

Outras Decisões

14/02/2022, 16:59

Conclusos para decisão

24/01/2022, 17:26

Decorrido prazo de I S ANDRADE E CIA LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:58

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 23:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000801-04.1984.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: I S ANDRADE E CIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I S ANDRADE E CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:20

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 17:19

Juntada de volume

31/08/2021, 17:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2021, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/06/2021 ( CARGA ADMINISTRATIVA)

10/06/2021, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE PEÇAS DE AGRAVO

11/03/2020, 15:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/11/2014, 09:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/11/2014, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2013, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2013, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2013, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2013, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2013, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 16/08/2013

21/08/2013, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2013, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2013, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2012, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 13/12/2012.

18/12/2012, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2012, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2012, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2012, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2012, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2012, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2012, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 25/06/2012

26/06/2012, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2012, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2012, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2012, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 19/04/12

20/04/2012, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bloqueio irrisorio ou frustrado

30/03/2012, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/03/2012, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COLOCAÇÃO DE SEGREDO JUSTIÇA

28/03/2012, 14:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/01/2012, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2012, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2012, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

17/10/2011, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2011, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 14/10/2011.

17/10/2011, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2011, 07:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2011, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADO PRAZO

30/09/2011, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE EDITAL DE CITAÇÃO

30/09/2011, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/08/2011, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADA PUBLICAÇÃO DE EDITAL

18/08/2011, 18:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/08/2011, 18:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/04/2011, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EDITAL PARA CONFERENCIA DA DIRECAO

06/04/2011, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/02/2011, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

18/02/2011, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2011, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2011, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2010, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada juntada de mandado

07/12/2010, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2010, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2010, 12:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2010, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2010, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2010, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2010, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 02/08/2010

10/08/2010, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2010, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2010, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2010, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2010, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2010, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LOTE 19 SECRETARIA YBC

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LOTE 19 SECRETARIA YBC

05/12/1996, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS APARTIR DE 20/06/96 YBC

27/06/1996, 15:55

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - YBC

21/06/1996, 18:06

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RSS

14/06/1996, 16:17

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AG. NA SECRET. // RSS

13/06/1996, 13:59

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO

11/06/1996, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - YBC

10/05/1996, 13:40

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RSS

06/05/1996, 15:52

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/09/1995, 12:40

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/08/1995, 18:24

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA ANOTACOES//TEC

15/08/1995, 13:01

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO - TEC

26/07/1995, 18:38

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DRA JACYRA PLANZO//TEL.320.4709//TEC

26/06/1995, 15:10

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA ANOTACOES//TEC

16/06/1995, 12:37

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - TEC

02/06/1995, 18:51

VISTOS EM INSPECAO - TEC

24/05/1995, 15:28

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - AGUARDANDO REMESSA // ACB

14/02/1995, 17:52

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB // PREPARO // ACB

09/02/1995, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GNP

16/12/1994, 13:38

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PREPARO GNP

15/12/1994, 16:22

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

01/07/1994, 12:01

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - VISTO EM INSPECAO GNP

13/06/1994, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GNP

17/11/1993, 17:47

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - COM PRECATORIO

18/10/1993, 15:02

REMETIDOS AO PROCURADOR DO IAPAS - INSS

18/10/1993, 14:38

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - INSS EM CARTORIO PROCESSOS DE FGTS

16/04/1993, 17:33

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - INSS EM CARTORIO PROCESSOS DE FGTS

16/04/1993, 17:32

BAIXA ARQUIVADOS - SEM BAIXA

15/01/1992, 15:10

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

18/01/1990, 13:45

Decisão

•14/02/2022, 16:59