Execução Fiscal 0002541-54.2013.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.432,49

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMME PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:47

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 16:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/09/2023, 16:14

Decorrido prazo de EMME PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:20

Publicado Sentença Tipo B em 21/08/2023.

21/08/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 00:57

Juntada de manifestação

18/08/2023, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 15:28

Juntada de Certidão

17/08/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2023, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2023, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 10:05

Juntada de manifestação

19/07/2023, 23:17

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:47

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 16:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/09/2023, 16:14

Decorrido prazo de EMME PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:20

Publicado Sentença Tipo B em 21/08/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/08/2023, 15:28

Sentença Tipo B

•17/08/2023, 15:28

21/08/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 00:57

Juntada de manifestação

18/08/2023, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 15:28

Juntada de Certidão

17/08/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2023, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2023, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 10:05

Juntada de manifestação

19/07/2023, 23:17

Juntada de Certidão

18/07/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 15:04

Juntada de certidão

09/05/2023, 15:56

Juntada de certidão

29/03/2023, 09:36

Juntada de certidão

22/03/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2022, 17:49

Conclusos para decisão

28/09/2022, 13:19

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 11:06

Juntada de Certidão

25/05/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 16:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:39

Decorrido prazo de EMME PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 12:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002541-54.2013.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMME PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMME PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:20

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 17:20

Juntada de certidão

31/08/2021, 17:19

Juntada de certidão

31/08/2021, 17:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 14:05

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

31/08/2021, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2021, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2021, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2021, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2021, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2021, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

16/07/2021, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2021, 07:58

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/07/2021, 07:58

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

12/07/2021, 07:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/07/2021, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2021, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2021, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2021, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

25/06/2021, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2021, 18:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2021, 18:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2019, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

10/12/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2017, 10:55

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/10/2017, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2017, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2017, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

28/08/2017, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2017, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2017, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2017, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2017, 13:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2017, 17:11

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/02/2017, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2017, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2016, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

08/08/2016, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2016, 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2016, 12:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/04/2016, 09:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/04/2016, 09:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2015, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2015, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2015, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

05/10/2015, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 14:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2015, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2015, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR

26/01/2015, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2015, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2015, 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2014, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR

08/09/2014, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2014, 17:11

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

30/05/2014, 07:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2014, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2013, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2013, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 18:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/06/2013, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2013, 12:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2013, 17:53

INICIAL AUTUADA

23/05/2013, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2013, 12:12

Ato ordinatório

•18/07/2023, 15:04

Ato ordinatório

•18/07/2023, 15:04

Despacho

•28/10/2022, 17:49

Ato ordinatório

•25/05/2022, 16:46