Execução Fiscal 0034992-36.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.873,82

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HUGO RODRIGUES DE MORAIS

CPF

Reu

ANTONIO DE SOUSA SILVA

CPF

Reu

EPS CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:11

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 20:55

Decorrido prazo de EPS CONSULTORIA LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA SILVA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de HUGO RODRIGUES DE MORAIS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:26

Juntada de manifestação

11/05/2022, 19:04

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:40

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 18:12

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:11

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 20:55

Decorrido prazo de EPS CONSULTORIA LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA SILVA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de HUGO RODRIGUES DE MORAIS em 01/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/04/2022, 18:12

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/06/2022, 00:26

Juntada de manifestação

11/05/2022, 19:04

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:40

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 18:12

Juntada de Certidão

18/04/2022, 18:12

Declarada decadência ou prescrição

18/04/2022, 18:12

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 14:13

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:46

Decorrido prazo de EPS CONSULTORIA LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA SILVA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de HUGO RODRIGUES DE MORAIS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034992-36.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUGO RODRIGUES DE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUGO RODRIGUES DE MORAIS EPS CONSULTORIA LTDA ANTONIO DE SOUSA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034992-36.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUGO RODRIGUES DE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUGO RODRIGUES DE MORAIS EPS CONSULTORIA LTDA ANTONIO DE SOUSA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034992-36.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUGO RODRIGUES DE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUGO RODRIGUES DE MORAIS EPS CONSULTORIA LTDA ANTONIO DE SOUSA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 13:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2012, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2012, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 13:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2012, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2012, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2012, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2012, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2011, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2011, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2011, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2011, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2011, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2011, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2010, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2010, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/03/2009, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 18:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 18:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 43

28/10/2008, 15:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 15:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 15:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 15:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2008, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2007, 12:16

OFICIO EXPEDIDO

13/12/2007, 12:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/09/2007, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2007, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

14/08/2007, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/06/2007, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/06/2007, 10:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2007, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2007, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2007, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO

01/11/2006, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/11/2006, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/10/2006, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2006, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2006, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2005, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/11/2005, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2005, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2005, 12:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

17/10/2005, 10:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2005, 13:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2005, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2005, 11:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2005, 11:40

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

27/05/2005, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2005, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2005, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/04/2005, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2005, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2005, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2005, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2004, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2004, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2004, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/08/2004, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2004, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2004, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2004, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

05/07/2004, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2004, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2003, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2003, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2003, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

23/04/2003, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/04/2003, 15:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/03/2003, 08:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/03/2003, 16:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2003, 18:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/12/2002, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2002, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2002, 16:51

INICIAL AUTUADA

11/12/2002, 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2002, 11:16

Despacho

•15/08/2012, 13:42

Despacho

•11/06/2012, 13:02

Despacho

•29/09/2011, 16:34

Despacho

•25/03/2011, 08:26

Ato ordinatório

•14/09/2010, 13:21

Despacho

•30/01/2009, 18:51

Decisão

•30/01/2009, 18:51

Despacho

•30/01/2009, 18:50

Despacho

•30/01/2009, 18:50

Despacho

•30/01/2009, 18:49

Despacho

•30/01/2009, 18:49

Despacho

•30/01/2009, 18:49

Despacho

•30/01/2009, 18:48