Execução Fiscal 0003045-74.2011.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.648,67

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ESPERANCA MARIA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/01/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 12:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 17:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/05/2023, 12:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/01/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 11:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2022, 08:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 15:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2022, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2022, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

22/02/2022, 14:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPERANCA MARIA MARTINS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:50

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/01/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 12:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 17:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•09/05/2023, 12:29

OUTROS

•07/06/2022, 15:16

09/05/2023, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/05/2023, 12:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/01/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 11:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2022, 08:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 15:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2022, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2022, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

22/02/2022, 14:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPERANCA MARIA MARTINS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 07:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/09/2021, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003045-74.2011.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ESPERANCA MARIA MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPERANCA MARIA MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 17:23

Juntado(a) - Juntada de volume

31/08/2021, 17:23

Juntado(a) - Petição Inicial

31/08/2021, 16:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/12/2019, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 11:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2019, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2019, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 16:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 09:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2019, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2019, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 12:11

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

01/02/2019, 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2018, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2018, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 17:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 12:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2018, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

19/04/2018, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 18:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0026627-17.2016.4.01.0000/MG

14/12/2017, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2017, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

09/06/2017, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

12/05/2017, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2017, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/01/2017, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2016, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 13:19

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

07/07/2016, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2016, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/04/2016, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2016, 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

17/12/2015, 10:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2015, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

10/12/2015, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2015, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2014, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 11:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2014, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

22/11/2014, 10:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SOBRESTADO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 05/2014, AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO.

25/09/2014, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 10:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2014, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

12/08/2014, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2014, 12:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2014, 13:50

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/06/2014, 13:50

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/05/2014, 12:23

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

05/05/2014, 12:23

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/03/2014, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 10:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/02/2014, 13:06

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/10/2013, 14:09

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/10/2013, 15:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - EM 05/09/2013

08/10/2013, 15:37

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/06/2013, 10:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 10:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2013, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/01/2013, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

11/01/2013, 08:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2013, 08:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2012, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2012, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

14/08/2012, 13:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

14/08/2012, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2012, 13:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2012, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/04/2012, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

18/04/2012, 09:13

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/04/2012, 08:44

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/04/2012, 08:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2012, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2011, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROGURADORIA GERAL FEDERAL EM DIVINÓPOLIS

10/10/2011, 07:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2011, 15:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 01

31/08/2011, 12:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2011, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2011, 09:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2011, 15:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/07/2011, 15:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2011, 12:13