Execução Fiscal 0006873-54.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
28/03/2006
Valor da Causa
R$ 17.321,32
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
06/09/2022, 08:07
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 08:07
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SUZANA ANGELICA PIO DA SILVA NASCIMENTO - ME
CNPJ
03.***.***.0001-93
Mostrar
Reu
Arquivado Definitivamente
17/03/2022, 19:36
Juntada de certidão de trânsito em julgado
17/03/2022, 19:36
Juntada de certidão
14/03/2022, 08:35
Juntada de certidão
09/02/2022, 14:25
Juntada de certidão
18/01/2022, 14:59
Juntada de manifestação
07/01/2022, 14:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021, 10:29
Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021, 16:44
Juntada de Certidão
15/12/2021, 16:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2021, 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021, 16:44
Conclusos para julgamento
20/10/2021, 15:23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/10/2021, 15:22
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Baixa Definitiva
06/09/2022, 08:07
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 08:07
Arquivado Definitivamente
17/03/2022, 19:36
Juntada de certidão de trânsito em julgado
17/03/2022, 19:36
Juntada de certidão
14/03/2022, 08:35
Juntada de certidão
09/02/2022, 14:25
Juntada de certidão
18/01/2022, 14:59
Juntada de manifestação
07/01/2022, 14:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021, 10:29
Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021, 16:44
Juntada de Certidão
15/12/2021, 16:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2021, 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021, 16:44
Conclusos para julgamento
20/10/2021, 15:23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/10/2021, 15:22
Decorrido prazo de SUZANA ANGELICA PIO DA SILVA NASCIMENTO - ME em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 01:59
Juntada de manifestação
09/09/2021, 19:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.
02/09/2021, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021, 01:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006873-54.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUZANA ANGELICA PIO DA SILVA NASCIMENTO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUZANA ANGELICA PIO DA SILVA NASCIMENTO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
01/09/2021, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
31/08/2021, 17:35
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021, 17:35
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 17:35
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 17:35
Juntada de certidão de processo migrado
31/08/2021, 17:35
Juntada de certidão
31/08/2021, 17:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
20/08/2021, 13:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
15/04/2011, 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2011, 11:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/02/2011, 13:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/10/2010, 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2010, 13:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2010, 13:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/09/2010, 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/04/2010, 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2010, 17:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/01/2010, 13:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/01/2010, 08:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/11/2009, 10:03
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CAIXA-045
21/09/2007, 13:28
DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
21/09/2007, 13:27
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CAIXA-044
20/09/2007, 15:43
DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
20/09/2007, 15:42
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CAIXA-038
19/09/2007, 15:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
28/06/2007, 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2007, 13:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2007, 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/03/2007, 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03
29/03/2007, 14:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/02/2007, 14:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/02/2007, 13:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/12/2006, 11:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/10/2006, 08:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/10/2006, 13:53
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
28/09/2006, 15:06
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/09/2006, 17:14
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/08/2006, 18:05
CITACAO: ORDENADA
21/07/2006, 14:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/06/2006, 17:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/05/2006, 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2006, 18:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/04/2006, 16:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
31/03/2006, 09:37
Documentos
Sentença Tipo B
•
15/12/2021, 16:44
Despacho
•
31/08/2021, 17:35