Execução Fiscal 0003489-83.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2006

Valor da Causa

R$ 2.321,26

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRODUTOS AGROPECUARIOS FRANCO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:05

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:05

Juntada de certidão

22/06/2022, 09:19

Juntada de certidão

03/06/2022, 12:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:11

Juntada de certidão

23/05/2022, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2022, 10:41

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 10:19

Desentranhado o documento

23/05/2022, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2022, 14:55

Juntada de diligência

09/05/2022, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 19:11

Juntada de manifestação

29/04/2022, 17:44

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:46

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:05

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:05

Juntada de certidão

22/06/2022, 09:19

Juntada de certidão

03/06/2022, 12:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2022, 15:17

Despacho

•31/08/2021, 17:42

27/05/2022, 08:11

Juntada de certidão

23/05/2022, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2022, 10:41

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 10:19

Desentranhado o documento

23/05/2022, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2022, 14:55

Juntada de diligência

09/05/2022, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 19:11

Juntada de manifestação

29/04/2022, 17:44

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 15:17

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 20:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 20:20

Decorrido prazo de PRODUTOS AGROPECUARIOS FRANCO LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:59

Juntada de manifestação

21/09/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003489-83.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRODUTOS AGROPECUARIOS FRANCO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRODUTOS AGROPECUARIOS FRANCO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:41

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 17:41

Juntada de certidão

31/08/2021, 17:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

03/12/2008, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2008, 11:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2008, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2008, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2008, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2008, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2008, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2008, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2008, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2008, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2008, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2008, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2008, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

06/12/2007, 11:39

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL AVALIACAO - CL

27/11/2007, 15:34

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

23/11/2007, 13:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

05/10/2007, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2007, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2007, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2007, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2007, 17:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

05/06/2007, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2007, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/10/2006, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC 1/2

16/10/2006, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2006, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2006, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2006, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2006, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2006, 16:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2006, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2006, 17:16