Execução Fiscal 0004984-65.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2006

Valor da Causa

R$ 14.603,66

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL R J LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:19

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:45

Juntada de certidão

21/06/2022, 12:45

Juntada de manifestação

09/06/2022, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2022, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 15:11

Juntada de Certidão

06/06/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/06/2022, 15:11

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 18:55

Juntada de manifestação

21/10/2021, 19:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 17:14

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:19

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:45

Juntada de certidão

21/06/2022, 12:45

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo C

•06/06/2022, 15:11

Despacho

•19/10/2021, 17:14

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legal

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09/06/2022, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2022, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 15:11

Juntada de Certidão

06/06/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/06/2022, 15:11

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 18:55

Juntada de manifestação

21/10/2021, 19:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2021, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2021, 17:11

Decorrido prazo de COMERCIAL R J LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:59

Juntada de manifestação

09/09/2021, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004984-65.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL R J LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL R J LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:39

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 17:39

Juntada de certidão

31/08/2021, 17:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2011, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2011, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/03/2011, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2011, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2011, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2011, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2010, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2010, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2010, 12:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2007, 14:40

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/09/2007, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

31/01/2007, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2006, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2006, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2006, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2006, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESCANINHO 11

15/08/2006, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2006, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2006, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2006, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2006, 08:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2006, 17:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2006, 16:32

Despacho

•19/10/2021, 17:12

Despacho

•31/08/2021, 17:40