Execução Fiscal 0002581-26.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2006

Valor da Causa

R$ 3.776,49

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO LELIS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:22

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:22

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 19:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/04/2022, 19:57

Decorrido prazo de ANTONIO LELIS DE ALMEIDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:02

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 03:03

Juntada de manifestação

11/02/2022, 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2022, 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2022, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 19:09

Juntada de Certidão

08/02/2022, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2022, 19:09

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 16:16

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:22

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:22

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 19:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/04/2022, 19:57

Decorrido prazo de ANTONIO LELIS DE ALMEIDA em 10/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/02/2022, 19:09

Despacho

•31/08/2021, 17:44

11/03/2022, 08:02

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 03:03

Juntada de manifestação

11/02/2022, 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2022, 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2022, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 19:09

Juntada de Certidão

08/02/2022, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2022, 19:09

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2021, 16:16

Decorrido prazo de ANTONIO LELIS DE ALMEIDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:59

Juntada de manifestação

10/09/2021, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002581-26.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO LELIS DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LELIS DE ALMEIDA ANTONIO LUIZ PIGOSO - (OAB: MG55680) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:44

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 17:43

Juntada de certidão

31/08/2021, 17:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

20/04/2015, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2015, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2015, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2015, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2015, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2015, 10:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/07/2014, 13:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/07/2014, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2014, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2014, 16:01

OFICIO EXPEDIDO

17/06/2014, 12:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/06/2014, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2014, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2013, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/04/2013, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/03/2013, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2013, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2013, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2012, 14:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - REITERAÇÃO

14/11/2012, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2012, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2012, 14:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/04/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/03/2012, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2012, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2011, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2011, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DO OFÍCIO SEXEC Nº 020

03/10/2011, 13:46

OFICIO EXPEDIDO

02/08/2011, 13:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2011, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2011, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2011, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2011, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2011, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2011, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2010, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2010, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2010, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2010, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2010, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2010, 16:39

OFICIO EXPEDIDO

09/04/2010, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2010, 09:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RESPOSTA JUÍZO DEPRECADO

17/12/2009, 10:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OFÍCIO/2ª VARA/SECVA Nº 103

04/06/2009, 13:25

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/2ª VARA/SECVA Nº 103

01/04/2009, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/02/2009, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2008, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2008, 10:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/2ªVARA/SECVA Nº295/2008

11/09/2008, 10:39

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/2ªVARA/SECVA Nº295/2008

02/09/2008, 09:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/07/2008, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2008, 15:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/2ªVARA/SECVA Nº162/2008

12/05/2008, 10:00

OFICIO EXPEDIDO

30/04/2008, 09:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/04/2008, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 09:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR

15/02/2008, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

12/02/2008, 11:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA COMARCA DE IGARAPÉ/MG

25/01/2008, 10:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/12/2007, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2007, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2007, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2007, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2007, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2007, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2007, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/10/2006, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC 11/12

10/10/2006, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2006, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2006, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2006, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2006, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2006, 11:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2006, 13:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2006, 09:36