Execução Fiscal 0015786-89.2010.4.01.4100 - TRF1

Execução Fiscal 0015786-89.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:00

Arquivado Definitivamente

25/09/2021, 15:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/09/2021, 15:25

Decorrido prazo de FABIANA ARTUR DA SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de POSTO DO GAUCHO LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de LOIDE GIONGO SANTIM em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:59

Juntada de manifestação

24/09/2021, 22:03

Publicado Sentença Tipo B em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0015786-89.2010.4.01.4100. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LOIDE GIONGO SANTIM, FABIANA ARTUR DA SILVA, POSTO DO GAUCHO LTDA SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de EXECUTADO: LOIDE GIONGO SANTIM, FABIANA ARTUR DA SILVA, POSTO DO GAUCHO LTDA. O processo ficou arquivado provisoriamente por período superior a cinco anos (art. 40, §4º e §5º, ambos da Lei nº 6.830/80), conforme certidão 372586993 dos autos. Após isso, foi dado vista à exequente. Não foram apresentadas causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. A exequente simplesmente requereu a inclusão do devedor no SERASAJUD. É o relatório. Decido. A Lei nº 6.830/80 estabelece que decorridos cinco anos do arquivamento provisório da execução será pronunciada a prescrição intercorrente do crédito executado (art. 40, §4º). Estes autos ficaram arquivos por prazo superior a cinco anos e tal fato está certificado nos autos. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) movida pelo(a) em face de Ante o exposto, reconheço a prescrição da execução, e, com fundamento no art. 156, V, c/c o art. 174, ambos do CTN, e no art. 487, II, do CPC, julgo extinto o crédito executado. Intime-se a exequente para a baixa na(s) CDA(s). Sem honorários, conforme RESP 1.835.174 - MS. Custas pela exequente, mas isenta na forma da lei. Levantem-se as restrições se houver. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal

01/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 17:46

Juntada de Certidão

31/08/2021, 17:46

Documentos

Sentença Tipo B

•31/08/2021, 17:46

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Partes do Processo(56)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de FABIANA ARTUR DA SILVA em 24/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de POSTO DO GAUCHO LTDA em 24/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de LOIDE GIONGO SANTIM em 24/09/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Sentença Tipo B em 02/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

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