Execução Fiscal 0002687-85.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2006

Valor da Causa

R$ 11.497,98

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL PICA-PAU LTDA MICRO EMPRESA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:25

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:25

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 12:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/05/2022, 12:47

Cancelada a movimentação processual

16/02/2022, 21:05

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 21:05

Juntada de certidão

16/02/2022, 21:05

Juntada de manifestação

16/02/2022, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 19:01

Juntada de Certidão

11/02/2022, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2022, 19:01

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2021, 16:17

Decorrido prazo de COMERCIAL PICA-PAU LTDA MICRO EMPRESA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:59

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:25

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:25

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 12:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/05/2022, 12:47

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Sentença Tipo B

•11/02/2022, 19:01

Despacho

•31/08/2021, 17:46

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legal

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16/02/2022, 21:05

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 21:05

Juntada de certidão

16/02/2022, 21:05

Juntada de manifestação

16/02/2022, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 19:01

Juntada de Certidão

11/02/2022, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2022, 19:01

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2021, 16:17

Decorrido prazo de COMERCIAL PICA-PAU LTDA MICRO EMPRESA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:59

Juntada de manifestação

10/09/2021, 11:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002687-85.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL PICA-PAU LTDA MICRO EMPRESA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL PICA-PAU LTDA MICRO EMPRESA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:46

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 17:45

Juntada de certidão

31/08/2021, 17:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2012, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2011, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2011, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2011, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2011, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2011, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2011, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2011, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2011, 15:31

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - FLS.34/35 (ACOSTADA A CONTRACAPA) E FLS.36/37 (ENTREGUE 1ª VARA FEDERAL)

28/03/2011, 15:08

TRASLADO PECAS ORDENADO

28/03/2011, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2011, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2011, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2010, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2010, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/06/2008, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2008, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2008, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2008, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2008, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2007, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2007, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 10:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/08/2007, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/07/2007, 10:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/07/2007, 10:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/07/2007, 16:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/06/2007, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/05/2007, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2007, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/10/2006, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC A6

17/10/2006, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2006, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2006, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2006, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2006, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2006, 10:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2006, 13:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2006, 08:22