Execução Fiscal 0015638-78.2010.4.01.4100 - TRF1

Execução Fiscal 0015638-78.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2021, 19:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/10/2021, 19:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:01

Decorrido prazo de EDSON ARAUJO PEREIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:59

Publicado Sentença Tipo B em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0015638-78.2010.4.01.4100. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EDSON ARAUJO PEREIRA SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de EXECUTADO: EDSON ARAUJO PEREIRA. O processo ficou arquivado provisoriamente por período superior a cinco anos (art. 40, §4º e §5º, ambos da Lei nº 6.830/80), conforme certidão ID 370712905 dos autos. Após isso, foi dado vista à exequente. Não foram apresentadas causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. É o relatório. Decido. A Lei nº 6.830/80 estabelece que decorridos cinco anos do arquivamento provisório da execução será pronunciada a prescrição intercorrente do crédito executado (art. 40, §4º). Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) movida pelo(a) em face de Ante o exposto, reconheço a prescrição da execução, e, com fundamento no art. 156, V, c/c o art. 174, ambos do CTN, e no art. 487, II, do CPC, julgo extinto o crédito executado nos autos 0015638-78.2010.4.01.4100. Intime-se a exequente para a baixa na(s) CDA(s). Sem honorários, conforme RESP 1.835.174 - MS. Custas pela exequente, mas isenta na forma da lei. Levantem-se as restrições se houver. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal

01/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 17:55

Juntada de Certidão

31/08/2021, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 17:55

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2021, 17:55

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 19:45

Juntada de manifestação

24/06/2021, 21:10

Documentos

Sentença Tipo B

•31/08/2021, 17:55

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Partes do Processo(54)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de EDSON ARAUJO PEREIRA em 24/09/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 02/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de manifestação

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