Execução Fiscal 0015291-45.2010.4.01.4100 - TRF1

Execução Fiscal 0015291-45.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/09/2021, 14:26

Juntada de Informação

25/09/2021, 14:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DAL SANTOS - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:23

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 14:22

Proferida decisão interlocutória

15/09/2021, 14:22

Conclusos para decisão

15/09/2021, 12:49

Juntada de apelação

15/09/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:55

Publicado Sentença Tipo B em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0015291-45.2010.4.01.4100. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: FRANCISCO DAL SANTOS - ME SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de EXECUTADO: FRANCISCO DAL SANTOS - ME. O processo ficou arquivado provisoriamente por período superior a cinco anos (art. 40, §4º e §5º, ambos da Lei nº 6.830/80), conforme certidão ID 376784933 dos autos. Após isso, foi dado vista à exequente e ela não apresentou qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. É o relatório. Decido. A Lei nº 6.830/80 estabelece que decorridos cinco anos do arquivamento provisório da execução será pronunciada a prescrição intercorrente do crédito executado (art. 40, §4º). Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) movida pelo(a) em face de Ante o exposto, reconheço a prescrição da execução, e, com fundamento no art. 156, V, c/c o art. 174, ambos do CTN, e no art. 487, II, do CPC, julgo extinto o crédito executado nos autos 0015291-45.2010.4.01.4100. Intime-se a exequente para a baixa na(s) CDA(s). Sem honorários, conforme RESP 1.835.174 - MS. Custas pela exequente, mas isenta na forma da lei. Levantem-se as restrições se houver. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal

01/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 17:57

Juntada de Certidão

31/08/2021, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 17:57

Documentos

Decisão

•15/09/2021, 14:22

Sentença Tipo B

•31/08/2021, 17:57

—

Partes do Processo(54)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Informação

Decorrido prazo de FRANCISCO DAL SANTOS - ME em 24/09/2021 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

Publicado Sentença Tipo B em 02/09/2021.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Todas as movimentações(399)

legal