Execução Fiscal 0001965-49.2009.4.01.4101 - TRF1

Execução Fiscal 0001965-49.2009.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2021, 19:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/10/2021, 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:54

Decorrido prazo de C M SALES - EPP em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:23

Publicado Sentença Tipo B em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001965-49.2009.4.01.4101. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: C M SALES - EPP SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de EXECUTADO: C M SALES - EPP. O processo ficou arquivado provisoriamente por período superior a cinco anos (art. 40, §4º e §5º, ambos da Lei nº 6.830/80), conforme certidão ID 372855949 dos autos. Após isso, foi dado vista à exequente e ela não apresentou qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. É o relatório. Decido. A Lei nº 6.830/80 estabelece que decorridos cinco anos do arquivamento provisório da execução será pronunciada a prescrição intercorrente do crédito executado (art. 40, §4º). Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) movida pelo(a) em face de Ante o exposto, reconheço a prescrição da execução, e, com fundamento no art. 156, V, c/c o art. 174, ambos do CTN, e no art. 487, II, do CPC, julgo extinto o crédito executado nos autos 0001965-49.2009.4.01.4101. Intime-se a exequente para a baixa na(s) CDA(s). Sem honorários, conforme RESP 1.835.174 - MS. Custas pela exequente, mas isenta na forma da lei. Levantem-se as restrições se houver. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal

01/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 17:57

Juntada de Certidão

31/08/2021, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2021, 17:57

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 16:53

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 12:04

Documentos

Sentença Tipo B

•31/08/2021, 17:57

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 18/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de C M SALES - EPP em 24/09/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 02/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

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