Execução Fiscal 0017578-90.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.156,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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HILDEMANO SEBASTIAO AMORIM

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RAPHAEL CARVALHO AMARAL

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IZABELLA BORDINI CATAO

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PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

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Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 20:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2024, 18:27

Juntado(a) - Processo Desarquivado

13/11/2023, 10:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

24/10/2023, 12:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 07:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/03/2023, 07:48

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/03/2023, 07:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/07/2022, 14:38

Juntado(a) - Procuração

25/07/2022, 14:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/07/2022, 15:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 15:23

Todas as movimentações(40)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 20:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2024, 18:27

Juntado(a) - Processo Desarquivado

13/11/2023, 10:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•13/03/2023, 07:48

OUTROS

•15/07/2022, 15:23

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24/10/2023, 12:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 07:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/03/2023, 07:48

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/03/2023, 07:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/07/2022, 14:38

Juntado(a) - Procuração

25/07/2022, 14:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/07/2022, 15:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 15:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/04/2022, 14:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/10/2021, 16:12

Juntado(a) - Habilitação em processo

21/10/2021, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HILDEMANO SEBASTIAO AMORIM em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017578-90.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: HILDEMANO SEBASTIAO AMORIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HILDEMANO SEBASTIAO AMORIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 17:59

Juntado(a) - Petição Inicial

02/07/2021, 11:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2021, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2021, 11:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2020, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 16:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2020, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2019, 14:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2019, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 09:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 09:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/07/2019, 13:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/07/2019, 13:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/07/2019, 13:26