Execução Fiscal 0000444-43.2016.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.143.141,49

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGROPECUARIA UMUARAMA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 16:06

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:57

Juntada de manifestação

23/05/2022, 08:37

Juntada de Certidão

18/05/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2022, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/05/2021, 09:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2021, 09:55

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/04/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:57

Todas as movimentações(64)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 16:06

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:57

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•03/11/2023, 09:49

Ato ordinatório

•20/10/2023, 14:52

23/05/2022, 08:37

Juntada de Certidão

18/05/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2022, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/05/2021, 09:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2021, 09:55

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/04/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:57

Decorrido prazo de AGROPECUARIA UMUARAMA LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 22:42

Juntada de manifestação

05/02/2021, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000444-43.2016.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGROPECUARIA UMUARAMA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA UMUARAMA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000444-43.2016.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGROPECUARIA UMUARAMA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA UMUARAMA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:46

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 09:19

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/01/2021, 09:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2019, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2019, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2018, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2018, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2018, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2017, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2017, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2016, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2016, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2016, 18:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/07/2016, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DE PROTOCOLO N° 074740

09/06/2016, 10:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2343

20/05/2016, 11:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/05/2016, 16:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

19/04/2016, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2016, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2016, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 16:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2016, 12:39

INICIAL AUTUADA

26/02/2016, 12:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/01/2016, 17:41

Ato ordinatório

•20/10/2023, 14:52

Despacho

•17/06/2022, 16:06

Ato ordinatório

•18/05/2022, 14:00

Despacho

•08/04/2021, 16:20