Execução Fiscal 0054871-38.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.848.125,78

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

MULTICRED ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 15:51

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 09:39

Decorrido prazo de MULTICRED ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054871-38.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: MULTICRED ADMINISTRADORA DE BENS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTICRED ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 13:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) RENOVAÿÿO FASE - LISTA 400 DIAS

20/05/2020, 17:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/01/2019, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2019, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 14:13

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

31/10/2018, 11:06

Todas as movimentações(23)

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 15:51

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 09:39

Decorrido prazo de MULTICRED ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

Documentos

Ato ordinatório

•10/12/2025, 10:15

Decisão

•01/06/2023, 19:34

02/09/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054871-38.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: MULTICRED ADMINISTRADORA DE BENS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTICRED ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 13:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) RENOVAÿÿO FASE - LISTA 400 DIAS

20/05/2020, 17:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/01/2019, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2019, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 14:13

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

31/10/2018, 11:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/08/2017, 10:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/11/2016, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 19:54

PROCESSO DIGITALIZADO

13/10/2016, 16:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2016, 16:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

05/10/2016, 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

04/10/2016, 13:26

Despacho

•27/01/2023, 19:30

Despacho

•25/01/2019, 14:58

Despacho

•29/11/2016, 15:59