Execução Fiscal 0015780-87.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2006

Valor da Causa

R$ 76.860,95

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (IMPETRADO)

Autor

UNIAO

Terceiro

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UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (IMPETRADO)

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

MAURICIO UCCI PINHEIRO

Reu

MARCELO UCCI PINHEIRO

CPF

Reu

NUTRA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS E COSMETIC LTDA - ME

CNPJ

Reu

RICARDO JOSE DE PARANAGUA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 20:54

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 16:02

Processo Desarquivado

30/04/2024, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 16:49

Arquivado Provisoramente

25/04/2021, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2021, 22:17

Decorrido prazo de MARCELO UCCI PINHEIRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de NUTRA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS E COSMETIC LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:20

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE PARANAGUA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:54

Decorrido prazo de MAURICIO UCCI PINHEIRO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 06:17

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 20:54

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 16:02

Documentos

Sentença Tipo B

•01/07/2024, 19:06

Despacho

•25/04/2021, 22:17

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legal

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Processo Desarquivado

30/04/2024, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 16:49

Arquivado Provisoramente

25/04/2021, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2021, 22:17

Decorrido prazo de MARCELO UCCI PINHEIRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de NUTRA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS E COSMETIC LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:20

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE PARANAGUA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:54

Decorrido prazo de MAURICIO UCCI PINHEIRO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 06:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 22:42

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015780-87.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MAURICIO UCCI PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO JOSE DE PARANAGUA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015780-87.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MAURICIO UCCI PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO JOSE DE PARANAGUA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015780-87.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MAURICIO UCCI PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NUTRA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS E COSMETIC LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015780-87.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MAURICIO UCCI PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NUTRA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS E COSMETIC LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 16:00

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/11/2020, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/09/2018, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2018, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2018, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2018, 16:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

30/07/2018, 18:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/02/2018, 13:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Em 18/12/2017

19/12/2017, 09:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/08/2017, 16:16

ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação /2 lançada em 04/09/2015 19:15:13 foi excluída por DF1316203

08/08/2017, 17:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2017, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/09/2015, 17:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 08/08/2017 por DF1316203 -

04/09/2015, 19:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/03/2015, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 15:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REFERENTE À CP JUNTADA EM 28/02/2014

15/09/2014, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 16:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/02/2014, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/06/2013, 12:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/06/2013, 12:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/11/2012, 14:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2012, 12:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2012, 12:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2012, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 16.8.2012

20/08/2012, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2012, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2011, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

05/09/2011, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 14:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

19/08/2011, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 17.08.2011

19/08/2011, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2011, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/10/2010, 20:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2010, 16:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/10/2010, 16:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/05/2010, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 21:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 21:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 15:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/03/2009, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2009, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2009, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2008, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2008, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 14:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2008, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/04/2008, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2008, 10:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2008, 09:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2008, 11:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2007, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2007, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2007, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2007, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2007, 15:25

CARGA: RETIRADOS INSS

08/06/2007, 15:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2007, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/05/2007, 13:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2007, 13:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISAR JUNTO À RECEITA FEDERAL

16/05/2007, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2007, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2006, 11:11

CARGA: RETIRADOS INSS

22/11/2006, 12:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2006, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/11/2006, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2006, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 11:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/10/2006, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

21/09/2006, 16:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2006, 09:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2006, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2006, 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2006, 15:13

Ato ordinatório

•03/09/2018, 16:51

Petição intercorrente

•03/09/2018, 13:55

Certidão

•03/09/2018, 13:54

Decisão

•14/08/2018, 18:54

Certidão

•07/08/2018, 16:09

Despacho

•08/08/2017, 16:55

Despacho

•27/03/2015, 18:54

Certidão

•20/08/2012, 10:15

Decisão

•20/08/2012, 10:13

Certidão

•10/08/2012, 16:54

Decisão

•19/08/2011, 09:24

Certidão

•17/08/2011, 10:02

Despacho

•11/09/2009, 21:42

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•01/07/2024, 19:06

Despacho

•25/04/2021, 22:17

Ato ordinatório

•03/09/2018, 16:51

Petição intercorrente

•03/09/2018, 13:55

Certidão

•03/09/2018, 13:54

Decisão

•14/08/2018, 18:54

Certidão

•07/08/2018, 16:09

Despacho

•08/08/2017, 16:55

Despacho

•27/03/2015, 18:54

Certidão

•20/08/2012, 10:15

Decisão

•20/08/2012, 10:13

Certidão

•10/08/2012, 16:54

Decisão

•19/08/2011, 09:24

Certidão

•17/08/2011, 10:02

Despacho

•11/09/2009, 21:42

Despacho

•11/09/2009, 21:42

Despacho

•11/09/2009, 21:42

Despacho

•11/09/2009, 21:42

Despacho

•11/09/2009, 21:42

Despacho

•11/09/2009, 21:42