Execução Fiscal 0003927-75.2007.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2007

Valor da Causa

R$ 13.529,69

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORGANIZACOES MF LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:27

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 17:06

Juntada de Certidão

15/08/2022, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 17:06

Outras Decisões

15/08/2022, 17:06

Conclusos para decisão

21/02/2022, 15:05

Juntada de embargos de declaração

27/01/2022, 12:03

Juntada de certidão

15/12/2021, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 19:03

Juntada de Certidão

14/12/2021, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2021, 19:03

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2021, 17:22

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:27

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 17:06

Juntada de Certidão

15/08/2022, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•15/08/2022, 17:06

Sentença Tipo B

•14/12/2021, 19:03

15/08/2022, 17:06

Outras Decisões

15/08/2022, 17:06

Conclusos para decisão

21/02/2022, 15:05

Juntada de embargos de declaração

27/01/2022, 12:03

Juntada de certidão

15/12/2021, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 19:03

Juntada de Certidão

14/12/2021, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2021, 19:03

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2021, 17:22

Decorrido prazo de ORGANIZACOES MF LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:59

Juntada de manifestação

09/09/2021, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003927-75.2007.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORGANIZACOES MF LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANIZACOES MF LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:30

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 18:30

Juntada de certidão

31/08/2021, 18:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2012, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2011, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2011, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2011, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2011, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2011, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2011, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2011, 14:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/07/2011, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/03/2011, 16:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/03/2011, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/10/2010, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2010, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2010, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2010, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2010, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 10:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2010, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2010, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2009, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2009, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2009, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2009, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2009, 14:45

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LO

04/02/2009, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2009, 17:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2008, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2008, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2008, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2008, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2008, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2008, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2008, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2008, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2008, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2008, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2008, 11:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/01/2008, 09:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/12/2007, 08:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/10/2007, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2007, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2007, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/08/2007, 18:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2007, 11:24

Despacho

•31/08/2021, 18:31