Procedimento Comum Cível 1016746-06.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 76.680,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

IASMINE DUARTE LUIS

CPF

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

IASMINE DUARTE LUIS

CPF

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

29/08/2022, 10:21

Baixa Definitiva

29/08/2022, 10:21

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 16:48

Juntada de Certidão

07/12/2021, 16:47

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 17:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:23

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 11:57

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 16:57

Publicado Intimação polo passivo em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 16:39

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

29/08/2022, 10:21

Baixa Definitiva

29/08/2022, 10:21

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 16:48

Juntada de Certidão

07/12/2021, 16:47

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo C

•26/08/2021, 16:39

Despacho

•02/06/2021, 09:43

08/11/2021, 17:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:23

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 11:57

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 16:57

Publicado Intimação polo passivo em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 16:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/08/2021, 16:39

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 05:26

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 15:55

Decorrido prazo de IASMINE DUARTE LUIS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 09:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/06/2021, 09:43

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 17:41

Decorrido prazo de IASMINE DUARTE LUIS em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 07:06

Decorrido prazo de IASMINE DUARTE LUIS em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 06:07

Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2020, 19:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 08:30

Juntada de contestação

15/09/2020, 10:16

Mandado devolvido cumprido

29/08/2020, 16:10

Juntada de diligência

29/08/2020, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

20/08/2020, 11:35

Decorrido prazo de IASMINE DUARTE LUIS em 09/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 13:38

Juntada de Petição intercorrente

27/05/2020, 21:52

Expedição de Mandado.

17/05/2020, 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.

09/05/2020, 20:42

Expedição de Comunicação via sistema.

09/05/2020, 20:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/05/2020, 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/05/2020, 14:57

Conclusos para decisão

06/05/2020, 19:22

Juntada de certidão

06/05/2020, 19:22

Juntada de Informação de Prevenção.

04/05/2020, 18:19

Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal Cível da SJMG

04/05/2020, 18:19

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2020, 17:00

Distribuído por sorteio

04/05/2020, 17:00

Decisão

•07/05/2020, 14:57