Execução da Pena 0002134-86.2010.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF1 - SJAM - 4ª Vara Federal Criminal com 4º Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO DE LUNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTÔNIO DE LUNA

08/07/2025, 03:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

07/07/2025, 11:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/07/2025, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2025, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2025, 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2025, 15:23

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

30/06/2025, 16:06

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

30/06/2025, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/06/2025, 15:57

UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

06/06/2025, 17:22

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

11/06/2024, 15:16

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

07/05/2024, 15:09

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

06/03/2024, 17:52

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

06/03/2024, 17:46

Todas as movimentações(120)

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTÔNIO DE LUNA

08/07/2025, 03:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

07/07/2025, 11:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/07/2025, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2025, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2025, 15:40

Documentos

Outros

•06/06/2025, 17:22

Outros

•21/03/2023, 15:58

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2025, 15:23

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

30/06/2025, 16:06

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

30/06/2025, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/06/2025, 15:57

UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

06/06/2025, 17:22

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

11/06/2024, 15:16

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

07/05/2024, 15:09

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

06/03/2024, 17:52

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

06/03/2024, 17:46

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

07/02/2024, 15:57

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

11/01/2024, 15:40

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

11/01/2024, 15:39

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

13/12/2023, 12:56

EXPEDIÇÃO DE PENA DE MULTA

13/12/2023, 12:55

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/12/2023, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2023, 14:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/11/2023, 16:50

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/10/2023, 19:41

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

14/09/2023, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2023, 17:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/09/2023, 10:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2023, 10:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2023, 09:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2023, 15:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/06/2023, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

30/05/2023, 12:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2023, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2023, 12:12

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

11/05/2023, 15:58

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/05/2023, 17:58

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTÔNIO DE LUNA

14/04/2023, 01:14

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/04/2023, 12:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2023, 00:31

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/03/2023, 12:09

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTÔNIO DE LUNA

28/03/2023, 01:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/03/2023, 19:42

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2023, 19:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2023, 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/03/2023, 10:05

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

22/03/2023, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2023, 10:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/03/2023, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2023, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2023, 00:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2023, 10:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2023, 13:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/03/2023, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2023, 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2023, 17:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2023, 12:35

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/03/2023, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 12:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/03/2023, 11:33

OUTRAS DECISÕES

10/03/2023, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/03/2023, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

26/02/2023, 19:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2023, 11:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/02/2023, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2023, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2023, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

09/02/2023, 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/02/2023, 11:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/02/2023, 11:17

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

08/02/2023, 11:08

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

08/02/2023, 10:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2023, 16:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/02/2023, 12:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2023, 11:11

JUNTADA DE CÁLCULO

01/02/2023, 17:57

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2023, 17:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/02/2023, 15:10

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTÔNIO DE LUNA

01/02/2023, 00:37

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTÔNIO DE LUNA

01/02/2023, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2023, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2023, 00:34

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

26/01/2023, 16:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2023, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/01/2023, 14:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/01/2023, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2023, 10:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2023, 14:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/01/2023, 13:58

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

17/01/2023, 12:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/01/2023, 23:36

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2023, 23:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2023, 23:33

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/01/2023, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/01/2023, 15:26

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/01/2023, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2023, 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2022, 00:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/11/2022, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2022, 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2022, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2022, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2022, 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/11/2022, 11:39

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

21/11/2022, 11:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/11/2022, 16:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/10/2022, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

19/10/2022, 16:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/06/2022, 13:39

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/06/2022, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2022, 11:03

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DA SILVA ROCHA

06/04/2022, 00:41

RECEBIDOS OS AUTOS

06/04/2022, 00:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/03/2022, 00:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/03/2022, 00:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2022, 11:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/02/2022, 12:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2022, 12:14

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

24/02/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 13 de setembro de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1. Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Brasília, 31 de agosto de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente

01/09/2021, 00:00

Outros

•10/03/2023, 10:56

Outros

•26/01/2023, 14:13

Outros

•16/01/2023, 11:41

Outros

•11/11/2022, 16:22