Procedimento Comum Cível 0006826-73.2002.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2002

Valor da Causa

R$ 12.500,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 05ª - Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

15/08/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 17:41

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 15:42

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 12:49

Conclusos para decisão

24/07/2022, 18:22

Processo Desarquivado

24/07/2022, 18:22

Juntada de procuração

21/07/2022, 18:07

Arquivado Provisoramente

04/03/2022, 08:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:31

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:31

Decorrido prazo de EDSON VERISSIMO PEREIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:27

Todas as movimentações(206)

Juntada de petição intercorrente

15/08/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 17:41

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 15:42

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 25/10/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•13/09/2022, 12:49

Decisão

•08/10/2021, 14:02

26/10/2022, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 12:49

Conclusos para decisão

24/07/2022, 18:22

Processo Desarquivado

24/07/2022, 18:22

Juntada de procuração

21/07/2022, 18:07

Arquivado Provisoramente

04/03/2022, 08:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:31

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:31

Decorrido prazo de EDSON VERISSIMO PEREIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:27

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2021, 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2021, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 14:02

Outras Decisões

08/10/2021, 14:02

Conclusos para decisão

25/08/2021, 19:09

Decorrido prazo de EDSON VERISSIMO PEREIRA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDSON VERISSIMO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: JOAO LUIZ SPOLADOR - MT5453/O REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Desse modo, determino seja renovada a intimação da parte autora, para manifestar-se nos autos, no prazo de dez dias, nos termos já determinados na decisão de Id n. 380804854, sob pena de sua inércia configurar autorização tácita com a substituição processual postulada pela CEF. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 3ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006826-73.2002.4.01.3600 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

13/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 07:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 07:20

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 10:57

Outras Decisões

22/06/2021, 10:57

Conclusos para decisão

08/05/2021, 08:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 14:23

Juntada de certidão

21/01/2021, 11:05

Juntada de certidão

14/01/2021, 12:13

Juntada de certidão

14/01/2021, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006826-73.2002.4.01.3600. Intimação polo ativo - Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDSON VERISSIMO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO LUIZ SPOLADOR - MT5453/O POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL Destinatários: EDSON VERISSIMO PEREIRA JOAO LUIZ SPOLADOR - (OAB: MT5453/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 8 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006826-73.2002.4.01.3600. Intimação polo ativo - Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDSON VERISSIMO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO LUIZ SPOLADOR - MT5453/O POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL Destinatários: EDSON VERISSIMO PEREIRA JOAO LUIZ SPOLADOR - (OAB: MT5453/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 8 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:18

Juntada de certidão

08/01/2021, 15:12

Juntada de ato ordinatório

08/01/2021, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2020, 16:20

Juntada de Certidão

10/12/2020, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2020, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2020, 14:27

Outras Decisões

10/12/2020, 14:27

Conclusos para decisão

19/11/2020, 07:15

Juntada de petição intercorrente

18/11/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 13:37

Juntada de certidão de processo migrado

12/11/2020, 18:32

Juntada de volume

12/11/2020, 18:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/10/2020, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2020, 14:05

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/10/2020, 14:04

BAIXA ARQUIVADOS

07/03/2017, 08:31

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/03/2017, 12:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2017, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/02/2017, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/02/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/01/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cef

26/01/2017, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 17:17

CARGA: RETIRADOS CEF - 02 VOLUMES

05/12/2016, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2016, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2016, 09:52

INQUERITO POLICIAL REQUISITADO PELO JUIZ

25/11/2016, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2016, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

22/11/2016, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS CEF - ACOMPANHAM TODOS OS VOLUMES

26/10/2016, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/10/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/10/2016, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/10/2016, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2016, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 14:19

TRANSITO EM JULGADO EM

05/10/2016, 17:14

RECEBIDOS DO TRF

05/10/2016, 17:14

REMETIDOS PARA O NUCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO (TRF 1a REGIAO)

05/05/2014, 17:42

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

28/03/2014, 19:15

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - MUTIRAO DE CONCILIACAO

03/03/2014, 09:51

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

24/01/2014, 15:18

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

23/01/2014, 13:42

RECEBIDOS DO TRF

23/01/2014, 13:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 54/2010

23/11/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010

23/11/2010, 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

15/08/2007, 15:27

REMESSA ORDENADA: TRF

08/08/2007, 15:27

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/08/2007, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 130/2007

14/06/2007, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/06/2007, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2007, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2007, 17:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

28/05/2007, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM Nº 104/2007

17/05/2007, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/05/2007, 18:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - 405/2007

15/05/2007, 15:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/04/2007, 17:43

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

27/03/2007, 13:39

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

15/03/2007, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 38/2007

21/02/2007, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/02/2007, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2007, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2007, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2007, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2006, 17:07

CARGA: RETIRADOS CEF

04/12/2006, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº 250/2006

22/11/2006, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, SOBRE O LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR, INICIANDO-SE PELOS AUTORES

07/11/2006, 18:13

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

07/11/2006, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2006, 13:12

CARGA: RETIRADOS PERITO

18/10/2006, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

16/10/2006, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU AO PERITO JUDICIAL A APRESENTACAO DE LAUDO COMPLEMENTAR

11/10/2006, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2006, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2006, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

30/06/2006, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/06/2006, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 129

07/06/2006, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2006, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2006, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2006, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2006, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 074/2006

07/04/2006, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2006, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2006, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2006, 17:45

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

16/02/2006, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2006, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2006, 19:30

PERICIA LAUDO APRESENTADO

08/02/2006, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2006, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2006, 09:35

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO

15/12/2005, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - (2ª)

25/11/2005, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

16/11/2005, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 377/05

16/11/2005, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/11/2005, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2005, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

21/10/2005, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2005, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2005, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/10/2005, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/10/2005, 13:43

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

03/10/2005, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

06/09/2005, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 281/05

26/08/2005, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/08/2005, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2005, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2005, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2005, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2005, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2005, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2005, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2005, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2005, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 79/05

04/03/2005, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2005, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2005, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2005, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2005, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 239/04

09/11/2004, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2004, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2004, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2004, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM NR 233/04

18/08/2004, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/08/2004, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

06/08/2004, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2004, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 177

16/06/2004, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/05/2004, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEACAO DE PERITO...

10/05/2004, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2004, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2004, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 074/2004

11/03/2004, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2004, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENÇA DA CEF NO POLO PASSIVVO..

06/02/2004, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2004, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2004, 14:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/12/2003, 17:03

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

29/10/2003, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/10/2003, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 263/2003

20/08/2003, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/08/2003, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2003, 10:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. CONTESTACAO

04/07/2003, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/06/2003, 18:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2003, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 119/2003

30/04/2003, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/04/2003, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2003, 17:57

CARGA: RETIRADOS AGU

31/03/2003, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/03/2003, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2003, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2003, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHO A PRELIMINAR DA UNIAO PARA EXCLUI-LA...

18/02/2003, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2003, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUICAO

10/02/2003, 17:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/01/2003, 14:29

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

13/12/2002, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 310/2002

07/11/2002, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LOTE 12

30/10/2002, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .

29/10/2002, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2002, 08:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2002, 10:43

Decisão

•22/06/2021, 10:57

Ato ordinatório

•08/01/2021, 15:07

Decisão

•10/12/2020, 14:27