Apelação / Remessa Necessária 1002335-88.2021.4.01.3907 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF1
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/04/2022
Valor da Causa
R$ 4.241,46
Órgão julgador
Gab. Vice Presidência
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Partes do Processo
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MARABA
Autor
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Autor
AUDITOR FISCAL DA FAZENDA NACIONAL
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (33)
Partes do Processo
(33)
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MARABA
Autor
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Autor
AUDITOR FISCAL DA FAZENDA NACIONAL
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DENTISTAS DO POVO LTDA
CNPJ
31.***.***.0001-77
Mostrar
Reu
Movimentações
Conclusos para admissibilidade recursal
03/08/2022, 09:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
03/08/2022, 09:14
Decorrido prazo de DENTISTAS DO POVO LTDA em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022, 00:22
Publicado Intimação em 12/07/2022.
12/07/2022, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022, 01:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022, 10:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022, 10:30
Decorrido prazo de DENTISTAS DO POVO LTDA em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022, 00:45
Juntada de certidão
18/06/2022, 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
16/06/2022, 00:05
Publicado Intimação em 16/06/2022.
16/06/2022, 00:05
Juntada de manifestação
15/06/2022, 23:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022, 16:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022, 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022, 16:11
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Conclusos para admissibilidade recursal
03/08/2022, 09:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
03/08/2022, 09:14
Decorrido prazo de DENTISTAS DO POVO LTDA em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022, 00:22
Publicado Intimação em 12/07/2022.
12/07/2022, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
Documentos
DECISÃO
•
28/04/2023, 12:13
ACÓRDÃO
•
13/06/2022, 14:44
12/07/2022, 01:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022, 10:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022, 10:30
Decorrido prazo de DENTISTAS DO POVO LTDA em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022, 00:45
Juntada de certidão
18/06/2022, 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
16/06/2022, 00:05
Publicado Intimação em 16/06/2022.
16/06/2022, 00:05
Juntada de manifestação
15/06/2022, 23:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022, 16:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022, 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022, 16:11
Conhecido em parte o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido
14/06/2022, 14:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2022, 13:53
Juntada de certidão de julgamento
31/05/2022, 13:50
Decorrido prazo de DENTISTAS DO POVO LTDA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 01:39
Publicado Intimação de pauta em 05/05/2022.
05/05/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022, 00:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022, 13:51
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 11:56
Incluído em pauta para 30/05/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
03/05/2022, 11:54
Conclusos para decisão
26/04/2022, 15:55
Juntada de petição intercorrente
26/04/2022, 15:55
Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022, 08:14
Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma
12/04/2022, 21:00
Juntada de Informação de Prevenção
12/04/2022, 21:00
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
12/04/2022, 20:54
Recebidos os autos
12/04/2022, 17:57
Recebido pelo Distribuidor
12/04/2022, 17:57
Distribuído por sorteio
12/04/2022, 17:57
DESPACHO
•
18/01/2022, 15:23
SENTENÇA TIPO A
•
29/11/2021, 12:28
DECISÃO
•
31/08/2021, 14:16