Procedimento Comum Cível 1004368-19.2019.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 16.988,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA BARBOZA FORNAZIER

Representa: Réu

Partes do Processo(70)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ALINE CRISTINA DA SILVA

CPF

Reu

ANA JULIA SILVA COSTA

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 12:20

Baixa Definitiva

05/09/2022, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/12/2021, 13:22

Juntada de Informação

10/12/2021, 12:26

Juntada de contrarrazões

07/12/2021, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 08:24

Juntada de Certidão

03/11/2021, 08:24

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 08:24

Juntada de certidão

03/11/2021, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:00

Decorrido prazo de ANA JULIA SILVA COSTA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:00

Decorrido prazo de ANA JULIA SILVA COSTA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:07

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 11:41

Todas as movimentações(150)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 12:20

Baixa Definitiva

05/09/2022, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/12/2021, 13:22

Juntada de Informação

10/12/2021, 12:26

Juntada de contrarrazões

Documentos

Ato ordinatório

•03/11/2021, 08:24

Sentença Tipo A

•31/08/2021, 19:20

07/12/2021, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 08:24

Juntada de Certidão

03/11/2021, 08:24

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 08:24

Juntada de certidão

03/11/2021, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:00

Decorrido prazo de ANA JULIA SILVA COSTA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:00

Decorrido prazo de ANA JULIA SILVA COSTA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:07

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 11:41

Juntada de apelação

08/09/2021, 16:10

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 11:59

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 13:01

Publicado Sentença Tipo A em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:59

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 19:20

Juntada de Certidão

31/08/2021, 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 19:20

Julgado procedente o pedido

31/08/2021, 19:20

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 10:04

Juntada de petição intercorrente

03/07/2021, 15:09

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 16:18

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 16:44

Cancelada a movimentação processual

11/06/2021, 16:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:18

Juntada de certidão

17/05/2021, 13:14

Juntada de documento comprobatório

16/05/2021, 21:35

Mandado devolvido cumprido

16/05/2021, 21:34

Juntada de diligência

16/05/2021, 21:34

Juntada de parecer

28/04/2021, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 16:54

Juntada de certidão

19/04/2021, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2021, 17:47

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 16:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:59

Juntada de certidão

07/04/2021, 15:33

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:16

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DA SILVA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:15

Decorrido prazo de ANA JULIA SILVA COSTA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:14

Mandado devolvido cumprido

15/03/2021, 13:14

Juntada de diligência

15/03/2021, 13:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 04:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2021, 18:09

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:41

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 09:21

Juntada de certidão

26/02/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:59

Juntada de certidão

26/02/2021, 13:11

Juntada de Certidão

23/02/2021, 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2021, 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2021, 18:15

Conclusos para decisão

22/02/2021, 16:47

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 17:31

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

17/02/2021, 12:50

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2021, 11:49

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 11:49

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 02:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 02:43

Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2021, 12:47

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2021, 12:47

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 19:37

Juntada de petição intercorrente

17/12/2020, 11:44

Conclusos para decisão

03/11/2020, 13:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 10:21

Juntada de petição intercorrente

28/08/2020, 09:01

Juntada de manifestação

15/08/2020, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2020, 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2020, 13:20

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 23:40

Juntada de manifestação

16/06/2020, 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 16:23

Juntada de Cálculos judiciais

15/04/2020, 15:39

Remetidos os autos da Contadoria à 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

15/04/2020, 15:39

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG para Contadoria

15/04/2020, 10:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2020, 10:55

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 09:35

Juntada de Cálculos judiciais

14/04/2020, 17:55

Remetidos os autos da Contadoria à 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

14/04/2020, 17:55

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG para Contadoria

21/03/2020, 21:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2020, 21:21

Juntada de contestação

17/03/2020, 19:53

Juntada de contestação

09/03/2020, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 04:52

Juntada de petição intercorrente

02/03/2020, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.

22/02/2020, 15:45

Juntada de certidão

21/02/2020, 11:28

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DA SILVA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 03:57

Decorrido prazo de ANA JULIA SILVA COSTA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 03:56

Juntada de certidão

13/02/2020, 16:03

Expedição de Ofício.

11/02/2020, 14:06

Juntada de Certidão.

10/02/2020, 17:31

Juntada de manifestação

08/02/2020, 22:18

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2020, 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2020, 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2020, 14:19

Outras Decisões

06/02/2020, 13:03

Conclusos para decisão

04/02/2020, 16:09

Juntada de petição intercorrente

31/01/2020, 15:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/01/2020 17:47:34.

31/01/2020, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/01/2020 17:54:46.

30/01/2020, 12:11

Mandado devolvido cumprido

28/01/2020, 17:47

Juntada de certidão de devolução de mandado

28/01/2020, 17:47

Mandado devolvido cumprido

27/01/2020, 17:54

Juntada de certidão de devolução de mandado

27/01/2020, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

27/01/2020, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

27/01/2020, 10:38

Expedição de Mandado.

24/01/2020, 18:04

Expedição de Mandado.

24/01/2020, 18:04

Outras Decisões

24/01/2020, 16:47

Conclusos para decisão

24/01/2020, 13:56

Juntada de petição intercorrente

18/01/2020, 09:51

Juntada de contestação

05/01/2020, 13:09

Juntada de petição intercorrente

05/01/2020, 12:40

Mandado devolvido cumprido

20/12/2019, 16:17

Juntada de certidão de devolução de mandado

20/12/2019, 16:17

Mandado devolvido cumprido

19/12/2019, 19:37

Juntada de diligência

19/12/2019, 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

19/12/2019, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

18/12/2019, 16:05

Expedição de Mandado.

18/12/2019, 15:43

Expedição de Mandado.

18/12/2019, 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2019, 15:42

Concedida a Medida Liminar

18/12/2019, 14:36

Conclusos para decisão

17/12/2019, 14:28

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

17/12/2019, 11:22

Juntada de Informação de Prevenção.

17/12/2019, 11:22

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2019, 00:08

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 00:08

Ato ordinatório

•11/06/2021, 17:24

Ato ordinatório

•12/04/2021, 16:45

Decisão

•23/02/2021, 18:15

Ato ordinatório

•10/02/2021, 11:49

Despacho

•21/01/2021, 19:37

Ato ordinatório

•10/08/2020, 23:40

Ato ordinatório

•11/05/2020, 16:23

Ato ordinatório

•15/04/2020, 09:35

Manifestação

•08/02/2020, 22:18

Decisão

•06/02/2020, 13:03

Decisão

•24/01/2020, 16:47

Decisão

•18/12/2019, 14:36