Procedimento Comum Cível 0013613-82.2011.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2012

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Muriaé 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05

Partes do Processo

RAIMUNDO SOARES DE PAULA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO BOLDRINI FILOGONIO

OAB/MG 74085·CPF·Representa: Autor

ROGERIO EMILIO DA COSTA MOREIRA JUNIOR

OAB/MG 167928·CPF·Representa: Autor

ELTON FAGUNDES LUZ

OAB/MG 118421·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

RAIMUNDO SOARES DE PAULA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/10/2021, 18:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/10/2021, 18:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/05/2017, 17:17

REMESSA ORDENADA: TRF

30/05/2017, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 10:36

CARGA: RETIRADOS INSS - retirados dia 11/04/2017

10/04/2017, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/02/2017, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2017, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 15:30

CARGA: RETIRADOS INSS - Carga realizada em 24/10/2016

21/10/2016, 16:02

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/10/2021, 18:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/10/2021, 18:03

Documentos

Nenhum documento disponível

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/05/2017, 17:17

REMESSA ORDENADA: TRF

30/05/2017, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 10:36

CARGA: RETIRADOS INSS - retirados dia 11/04/2017

10/04/2017, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/02/2017, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2017, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 15:30

CARGA: RETIRADOS INSS - Carga realizada em 24/10/2016

21/10/2016, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 17:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/10/2016, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/09/2016, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/09/2016, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

30/08/2016, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2016, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 14:24

CARGA: RETIRADOS INSS - carga realizada em 23/05/2016

20/05/2016, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/05/2016, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2016, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 17:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MRE48949

16/03/2016, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MRE47599

16/03/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 14:45

CARGA: RETIRADOS INSS - carga realizada em 16/02/2016

15/02/2016, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/01/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/01/2016, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/01/2016, 14:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

20/01/2016, 13:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/01/2015, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2014, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 13:26

CARGA: RETIRADOS INSS

14/11/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/11/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

30/10/2014, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2014, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2014, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2014, 14:41

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

27/06/2014, 14:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/05/2014, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 18:19

CARGA: RETIRADOS INSS

07/11/2013, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2013, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

01/10/2013, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2013, 19:01

REPLICA APRESENTADA

05/08/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

11/07/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/07/2013, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/05/2013, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2013, 09:08

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

13/05/2013, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 14:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/05/2013, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 16:46

CARGA: RETIRADOS INSS

31/01/2013, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/01/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/01/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

14/11/2012, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2012, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 19:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2012, 15:33

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

09/10/2012, 16:37

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - MURIAE

21/09/2012, 17:27

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - PARA SUBSEÇÃO JUD MURIAÉ

20/09/2012, 17:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISAO E TRANSCURSO EXCEÇÃO INCOMPETENCIA 1982-10.2012.4.013801

20/09/2012, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

06/07/2012, 15:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/06/2012, 11:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

26/06/2012, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 761/2012

03/05/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 761/2012

03/05/2012, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

12/03/2012, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2012, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2012, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2012, 18:53

CARGA: RETIRADOS INSS

19/12/2011, 09:07

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

19/12/2011, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARGA INDEVIDA - RETIFICAÇÃO DE MOVIMENT.

16/12/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS

16/12/2011, 07:58

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

16/12/2011, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - citação

14/12/2011, 12:24

CITACAO: ORDENADA

02/12/2011, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2011, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2011, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2011, 09:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1V

04/10/2011, 10:46

INICIAL AUTUADA

04/10/2011, 10:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2011, 14:13