Execução Fiscal 1002103-52.2019.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 1002103-52.2019.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 12:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/10/2021, 12:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de S S BRITO - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:59

Publicado Sentença Tipo B em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002103-52.2019.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE EXECUTADO: S S BRITO - ME CDA(s): 53/2014, 656/2017, 657/2017 e 657/2017 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 698626977). É o relato. Decido. Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios incluídos na dívida. Custas pelo(a) Executado(a). Contudo, considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF n. 075/2012, bem como o fato de que os procedimentos de cobrança ultrapassam em muito o benefício econômico que adviria do seu pagamento, fica a Secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, uma vez que irrisórias. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 19:40

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 19:40

Juntada de Certidão

31/08/2021, 19:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2021, 19:40

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2021, 16:56

Documentos

Sentença Tipo B

•31/08/2021, 19:40

Despacho

•29/01/2021, 16:19

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 15/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de S S BRITO - ME em 24/09/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

Publicado Sentença Tipo B em 02/09/2021.

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Todas as movimentações(51)