Execução Fiscal 1001121-04.2020.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 60.573,29

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASTRO & SOUZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 16:31

Juntada de certidão

15/03/2022, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 20:21

Conclusos para despacho

11/02/2022, 11:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/02/2022, 11:21

Juntada de Certidão

13/01/2022, 14:42

Juntada de Certidão

08/11/2021, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 22:53

Juntada de Cálculos judiciais

28/10/2021, 21:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

28/10/2021, 21:17

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

26/10/2021, 11:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/10/2021, 11:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/10/2021, 11:09

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 16:31

Juntada de certidão

15/03/2022, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 20:21

Conclusos para despacho

11/02/2022, 11:21

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 20:21

Ato ordinatório

•05/11/2021, 22:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/02/2022, 11:21

Juntada de Certidão

13/01/2022, 14:42

Juntada de Certidão

08/11/2021, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 22:53

Juntada de Cálculos judiciais

28/10/2021, 21:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

28/10/2021, 21:17

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

26/10/2021, 11:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/10/2021, 11:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/10/2021, 11:09

Decorrido prazo de CASTRO & SOUZA LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:00

Juntada de manifestação

03/09/2021, 10:38

Publicado Sentença Tipo B em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001121-04.2020.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CASTRO & SOUZA LTDA - ME CDA(s): FGAC201600007, FGAC201900075 e CSAC201900076 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 666760991). É o relato. Decido. Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios incluídos na dívida. Custas pelo(a) Executado(a). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 19:41

Juntada de Certidão

31/08/2021, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2021, 19:41

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 17:56

Juntada de manifestação

04/08/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 19:51

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 19:51

Decorrido prazo de CASTRO & SOUZA LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2021, 13:53

Juntada de diligência

14/07/2021, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 13:07

Juntada de diligência

13/07/2021, 15:48

Juntada de Certidão

22/06/2021, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 17:21

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:21

Conclusos para despacho

03/06/2021, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

06/11/2020, 14:17

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

04/09/2020, 12:18

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

03/09/2020, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:09

Expedição de Mandado.

22/04/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 14:22

Outras Decisões

22/04/2020, 13:51

Conclusos para decisão

27/02/2020, 16:02

Restituídos os autos à Secretaria

27/02/2020, 16:02

Cancelada a movimentação processual de conclusão

27/02/2020, 16:02

Juntada de Informação de Prevenção.

26/02/2020, 17:52

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

26/02/2020, 17:52

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2020, 16:38

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 16:38

Sentença Tipo B

•31/08/2021, 19:41

Ato ordinatório

•29/07/2021, 19:51

Despacho

•09/06/2021, 17:21

Decisão

•22/04/2020, 13:51