Execução Fiscal 0001724-23.1999.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

JOSE COLARES BRANDAO

CPF

Reu

JOSE COLARES BRANDAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 09:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/02/2023, 09:46

Decorrido prazo de JOSE COLARES BRANDAO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:18

Decorrido prazo de JOSE COLARES BRANDAO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:18

Juntada de petição intercorrente

02/11/2022, 12:54

Publicado Sentença Tipo B em 25/10/2022.

25/10/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 02:34

Juntada de Certidão

21/10/2022, 23:09

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 23:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2022, 23:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2022, 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 23:09

Declarada decadência ou prescrição

21/10/2022, 23:09

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 21:15

Juntada de manifestação

21/10/2022, 21:05

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 09:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/02/2023, 09:46

Decorrido prazo de JOSE COLARES BRANDAO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:18

Decorrido prazo de JOSE COLARES BRANDAO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:18

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•21/10/2022, 23:09

Despacho

•17/10/2022, 12:10

02/11/2022, 12:54

Publicado Sentença Tipo B em 25/10/2022.

25/10/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 02:34

Juntada de Certidão

21/10/2022, 23:09

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 23:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2022, 23:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2022, 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 23:09

Declarada decadência ou prescrição

21/10/2022, 23:09

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 21:15

Juntada de manifestação

21/10/2022, 21:05

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 12:11

Juntada de Certidão

17/10/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 12:10

Conclusos para despacho

13/10/2022, 07:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:31

Juntada de Certidão

28/07/2022, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 09:09

Conclusos para decisão

30/06/2022, 13:29

Juntada de manifestação

19/05/2022, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 18:06

Juntada de Certidão

16/05/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 18:06

Conclusos para despacho

16/05/2022, 18:04

Processo Desarquivado

16/05/2022, 18:04

Arquivado Definitivamente

10/12/2021, 07:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:53

Decorrido prazo de JOSE COLARES BRANDAO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de JOSE COLARES BRANDAO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001724-23.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE COLARES BRANDAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE COLARES BRANDAO JOSE COLARES BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001724-23.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE COLARES BRANDAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE COLARES BRANDAO JOSE COLARES BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 19:42

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 19:42

Juntada de volume

16/06/2021, 23:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 11:43

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 1999.31.00.001723-2.

20/07/2016, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) regularize-se a tramitação processual no sistema ORACLE, lançando-se a movimentação BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO (código 123-7).

20/07/2016, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 15:36

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(APENSO: 3366862005)

12/11/2013, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/04/2007, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

21/02/2007, 18:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUINIDOS AO DE NO 1999.1723-2

03/07/2003, 10:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADOS AO 1999.1723-2

03/07/2003, 10:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSAMENTO PARA REGULARIZACAO PROCESSUAL

03/07/2003, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2003, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2003, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2003, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A CONSOLIDACAO DEBITO. PROC. PRINCIPAL 99.1723-2

29/04/2003, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2003, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

16/08/2002, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2002, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2002, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2002, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A DECISAO, PROMOVA A EXEQ. O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO

09/07/2002, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2002, 08:19

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - CONFLITO DE COMPETENCIA

18/03/2002, 18:13

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DA COMARCA DE SANTANA

21/09/2000, 14:27

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - COMARCA DE SANTANA

20/09/2000, 16:50

TRANSITO EM JULGADO EM

20/09/2000, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG PRAZO ATE 19.09.00

30/08/2000, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

29/08/2000, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2000, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2000, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/08/2000, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/08/2000, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/08/2000, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE...

02/08/2000, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2000, 15:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/10/1999, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A REUNIAO DESTE AO DE NR.

25/10/1999, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/1999, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/1999, 11:33

DISTRIBUICAO MANUAL

11/10/1999, 14:09

Despacho

•28/07/2022, 09:08

Despacho

•16/05/2022, 18:06