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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 02/08/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 631458/2023

Protocolizada Petição 631458/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2023 Petição Nº 396158/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0396158 - AgRg no AREsp 2192633 - Publicação prevista para 26/06/2023

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de SERRA AZUL MADEIRAS EIRELI e ELOIR TRAMONTIN e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 396158/2023 - AgRg no AREsp 2192633

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 396158/2023

Protocolizada Petição 396158/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/05/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 375960/2023

Protocolizada Petição 375960/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023

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