Execução Fiscal 0004011-88.1997.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/1997

Valor da Causa

R$ 25.968,03

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DIVINO MACIEL LEMOS

Terceiro

DIVINO MACIEL LEMOS

Reu

TRANSCAL-TRANSPORTADORA DE CASCALHO E AREIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/05/2025, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:22

Juntada de manifestação

02/12/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 15:23

Juntada de ato ordinatório

25/11/2024, 15:21

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:18

Juntada de certidão

25/10/2024, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 19:24

Cancelada a movimentação processual

16/08/2024, 09:10

Desentranhado o documento

16/08/2024, 09:10

Juntada de certidão

16/08/2024, 09:07

Cancelada a movimentação processual

16/08/2024, 08:41

Todas as movimentações(183)

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/05/2025, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:22

Juntada de manifestação

02/12/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 18:28

Ato ordinatório

•25/11/2024, 15:21

25/11/2024, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 15:23

Juntada de ato ordinatório

25/11/2024, 15:21

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:18

Juntada de certidão

25/10/2024, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 19:24

Cancelada a movimentação processual

16/08/2024, 09:10

Desentranhado o documento

16/08/2024, 09:10

Juntada de certidão

16/08/2024, 09:07

Cancelada a movimentação processual

16/08/2024, 08:41

Desentranhado o documento

16/08/2024, 08:41

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:31

Juntada de manifestação

29/04/2024, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 14:05

Processo Desarquivado

24/04/2024, 14:00

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:00

Juntada de petição intercorrente

12/01/2024, 12:34

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

06/12/2023, 22:20

Juntada de Certidão

06/12/2023, 22:20

Juntada de certidão de objeto e pé

20/10/2023, 08:27

Arquivado Provisoramente

12/07/2023, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/07/2022, 15:59

Juntada de certidão

05/07/2022, 13:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:42

Juntada de Certidão

23/05/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:29

Juntada de certidão

23/05/2022, 11:48

Juntada de certidão

23/05/2022, 11:47

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 18:31

Outras Decisões

06/04/2021, 10:09

Conclusos para decisão

04/04/2021, 09:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:28

Decorrido prazo de DIVINO MACIEL LEMOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 15:58

Juntada de petição intercorrente

13/01/2021, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004011-88.1997.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: DIVINO MACIEL LEMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINO MACIEL LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004011-88.1997.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: DIVINO MACIEL LEMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINO MACIEL LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:21

Juntada de certidão de processo migrado

08/01/2021, 15:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/08/2020, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2020, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2020, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2020, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2020, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2020, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2020, 08:43

CARGA: RETIRADOS CEF - PAULO SERGIO

12/03/2020, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2020, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Expediente do dia 09/03/2020. Publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Expediente do dia 09/03/2020

09/03/2020, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2020, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2020, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2020, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2018, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 11:15

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO SR.GLEISON PEREIRA BARBOSA

19/07/2018, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/07/2018, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/07/2018, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/06/2018, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/06/2018, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2018, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 18:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2018, 13:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2018, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2018, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2018, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 14:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

06/06/2016, 14:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/11/2015, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2015, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2015, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2015, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 10:42

CARGA: RETIRADOS CEF - RUA 11, N. 250, CENTRO, GOIANIA/GO. RETIRADOS PELO AUTORIZADO WALTER CARNEIRO

30/04/2015, 10:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/05/2003, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/06/2002, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2002, 17:48

CARGA: RETIRADOS CEF

19/04/2002, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/04/2002, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2002, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2002, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2002, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2002, 12:11

CARGA: RETIRADOS CEF

15/03/2002, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/03/2002, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

06/02/2002, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

01/02/2002, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/01/2002, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2001, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2001, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2001, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2001, 18:08

CARGA: RETIRADOS CEF

05/10/2001, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/09/2001, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2001, 18:54

OFICIO EXPEDIDO

31/08/2001, 16:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/2001, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2001, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2001, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2001, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2001, 18:26

CARGA: RETIRADOS CEF

11/05/2001, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/04/2001, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2001, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

02/04/2001, 18:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/01/2001, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2000, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2000, 14:40

OFICIO EXPEDIDO

17/10/2000, 16:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/09/2000, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2000, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2000, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2000, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2000, 14:40

CARGA: RETIRADOS CEF

25/08/2000, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/08/2000, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/03/2000, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2000, 15:29

CARGA: RETIRADOS CEF

24/03/2000, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/02/2000, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2000, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2000, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2000, 18:04

CARGA: RETIRADOS CEF

04/02/2000, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/01/2000, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/11/1999, 17:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/11/1999, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/08/1999, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/1999, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/1999, 18:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/07/1999, 17:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/05/1999, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/1999, 08:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/1999, 08:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/04/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1999, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/03/1999, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/1999, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/1999, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/1999, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA 11 N. 250 - CENTRO

03/09/1998, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/08/1998, 12:49

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

19/08/1998, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - A

31/07/1998, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOMENTE PARA REGULARIZAR FASE E LOCALIZAÇÃO FÍSICA

31/07/1998, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/07/1998, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/1998, 19:10

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

03/07/1998, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR OF. E C.P.

24/06/1998, 15:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/1998, 14:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INSPECIONADO

08/05/1998, 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/1998, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/1998, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/1998, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/1998, 14:39

CARGA: RETIRADOS CEF - EM 03.04.98 - WILSON S. VIEIRA -CEF

03/04/1998, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/02/1998, 18:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/09/1997, 07:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - A-EDITAL EXPEDIDO

01/09/1997, 16:08

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

18/07/1997, 10:08

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO EXEQUENTE

30/06/1997, 19:16

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - EM 16.06.97 - SILVIO PORTILHO

16/06/1997, 14:29

VISTA A CEF

11/06/1997, 18:30

AGUARDANDO - AR

02/05/1997, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/1997, 14:40

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO PARA AUTUAR

03/04/1997, 18:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/1997, 13:14

Despacho

•23/10/2024, 19:24

Ato ordinatório

•24/04/2024, 14:05

Despacho

•11/07/2022, 15:59

Ato ordinatório

•23/05/2022, 14:29

Decisão

•06/04/2021, 10:09