Procedimento Comum Cível 1008719-86.2019.4.01.3600 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1008719-86.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/12/2021, 13:42

Juntada de Informação

04/12/2021, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:02

Juntada de contrarrazões

19/10/2021, 14:05

Decorrido prazo de ZEIN IMPORTACAO E COMERCIO EIRELI em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:48

Juntada de apelação

30/09/2021, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:01

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ZEIN IMPORTACAO E COMERCIO EIRELI Advogados do(a) AUTOR: JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA - SP299398, JULYANA FAMA CARVALHO DE SOUZA - SP325202 REU: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 3ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008719-86.2019.4.01.3600 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarar a nulidade do processo administrativo nº 52625.007351/2018-35 e o auto de infração nº 5101130009110. Condeno as requeridas ao pagamento de honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, considerando o trâmite rápido do feito, a quantidade de atos praticados, a simplicidade da causa. Custas em reembolso. P.R. I.

01/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 20:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 20:32

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 20:32

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 13:26

Julgado procedente o pedido

02/08/2021, 13:26

Documentos

Sentença Tipo A

•02/08/2021, 13:26

Decisão

•22/04/2021, 13:50

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Informação

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/10/2021 23:59.

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de ZEIN IMPORTACAO E COMERCIO EIRELI em 01/10/2021 23:59.

Juntada de apelação

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 24/09/2021 23:59.

Publicado Intimação em 02/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo devolvido à Secretaria

Julgado procedente o pedido

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