Execução Fiscal 0003729-83.2003.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2003

Valor da Causa

R$ 12.504,66

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDES & NIZZA CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:33

Juntada de manifestação

28/09/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 15:16

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 22:54

Processo Desarquivado

12/02/2022, 22:54

Juntada de manifestação

29/12/2021, 12:18

Arquivado Provisoramente

25/10/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 13:09

Decorrido prazo de FERNANDES & NIZZA CONFECCOES LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 11:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:02

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:33

Juntada de manifestação

28/09/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•15/02/2022, 15:16

Despacho

•25/10/2021, 13:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/09/2022, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 15:16

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 22:54

Processo Desarquivado

12/02/2022, 22:54

Juntada de manifestação

29/12/2021, 12:18

Arquivado Provisoramente

25/10/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 13:09

Decorrido prazo de FERNANDES & NIZZA CONFECCOES LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 11:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003729-83.2003.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDES & NIZZA CONFECCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDES & NIZZA CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 21:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 21:34

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 21:34

Juntada de volume

31/08/2021, 21:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 16:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2018, 08:44

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/01/2018, 17:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2018, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/01/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspender autos

09/12/2016, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2016, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2016, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

20/07/2016, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

12/04/2016, 20:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 20:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/12/2015, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

02/12/2015, 13:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

02/12/2015, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO ABRIL 2010

05/05/2009, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2009, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NA EXECUÇAO EM APENSO

13/03/2008, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2008, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NA EXECUÇAO EM APENSO

20/08/2007, 14:39

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NA EXECUÇAO EM APENSO

08/06/2005, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2005, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2004, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/09/2004, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQÜENTE

08/09/2004, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXECUTADA NÃO LOCALIZADA

08/09/2004, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 717/2004

31/08/2004, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA EXECUTADA

24/08/2004, 17:15

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - EXECUÇÕES NA MESMA FASE PROCESSUAL

24/08/2004, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO......

18/08/2004, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA PFN PEDINDO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

17/08/2004, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZ.NAC.

13/08/2004, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2004, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2003, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

24/10/2003, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2003, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NO DJ 177, DE 19.09.2003

19/09/2003, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - NO EXPEDIENTE DO DIA 17.09.2003

17/09/2003, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DA 2A VARA PARA CONHECIMENTO PUBLICO

17/09/2003, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/09/2003, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 785/2003-SEXEC

12/08/2003, 10:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado nº 785/2003-sexec

20/06/2003, 16:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado nº 785/03-sexec

20/06/2003, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2003, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

18/06/2003, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA SECLA.

18/06/2003, 08:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2003, 11:52