Execução Fiscal 0007014-93.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JBM ELETROELETRONICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 11:09

Juntada de Certidão

05/05/2022, 11:09

Decorrido prazo de JBM ELETROELETRONICA LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 23:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007014-93.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JBM ELETROELETRONICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JBM ELETROELETRONICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 19:17

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 19:16

Juntada de volume

31/08/2021, 19:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

31/08/2021, 17:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

31/08/2021, 17:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

08/06/2021, 14:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 14:25

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 11:09

Juntada de Certidão

05/05/2022, 11:09

Decorrido prazo de JBM ELETROELETRONICA LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 23:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•01/09/2021, 00:00

02/09/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007014-93.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JBM ELETROELETRONICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JBM ELETROELETRONICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 19:17

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 19:16

Juntada de volume

31/08/2021, 19:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

31/08/2021, 17:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

31/08/2021, 17:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

08/06/2021, 14:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2021, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2021, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2021, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2021, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2020, 15:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

15/10/2020, 16:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/10/2020, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2020, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2020, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/03/2020

12/03/2020, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2020, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 27/01/2020

23/01/2020, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2020, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2020, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 12:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/12/2014, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2014, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2014, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2014, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 01/12/2014

28/11/2014, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2014, 07:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2014, 07:53

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/11/2014, 07:53

BAIXA ARQUIVADOS

28/04/2011, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2011, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 28/03/2011

24/03/2011, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2011, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2011, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2011, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FL

28/10/2010, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2010, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 20/09/2010

17/09/2010, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2010, 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2010, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/11/2007, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2007, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2007, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2007, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA 05/11/2007

31/10/2007, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2007, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2007, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 8º DA PORT 05/2002

18/10/2007, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2007, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

18/10/2007, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2007, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2007, 11:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/09/2007, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINADO PELO DIRETOR

03/09/2007, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2007, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/07/2007, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2007, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2007, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 14/05/2007

28/05/2007, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA 21/05/2007

18/05/2007, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2007, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2007, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/02/2006, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARCELAMENTO

26/10/2005, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2005, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2005, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 24/10/2005 RELAÇÃO 09

21/10/2005, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2005, 17:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE SUSPENSAO

06/09/2005, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2005, 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO EXEQUENTEQ

14/10/2004, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNT PET

16/09/2004, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2004, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2004, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

25/08/2004, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02

23/08/2004, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO CARGA PFN LOTE 02

16/08/2004, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ DE 120 DIAS

07/01/2004, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2003, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO/RELACAO DE 09.10.2003

14/10/2003, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA

14/10/2003, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/10/2003, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 22.09.2003

16/09/2003, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2003, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 08

30/06/2003, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2003, 18:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2003, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2003, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/05/2003, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2003, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2003, 18:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2003, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/10/2002, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 03

18/10/2002, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2002, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2002, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 26.08.2002

19/08/2002, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2002, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2002, 17:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/07/2002, 11:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/04/2002, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2002, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2002, 15:05

INICIAL AUTUADA

11/04/2002, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2002, 15:37