Execução Fiscal 0003329-78.2017.4.01.4100 - TRF1

Execução Fiscal 0003329-78.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2021, 16:30

Juntada de Certidão

21/10/2021, 16:29

Juntada de manifestação

01/10/2021, 08:00

Decorrido prazo de ARTUR NUERNBERG em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:01

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003329-78.2017.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 e AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 POLO PASSIVO:ARTUR NUERNBERG S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal. A exequente peticionou requerendo a extinção do processo, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80. É o relatório. Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, § 2º, I, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam acordos, razão pela qual pode ser julgado desde logo Portanto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80 c/c art. 924, III, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios ou custas (art. 26 da Lei n. 6.830/80). Transitada em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho, data da assinatura digital. - assinado eletronicamente- Juiz (a) Federal da 2.ª Vara/RO

01/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 23:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 23:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 23:29

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2021, 09:42

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 18:49

Decorrido prazo de ARTUR NUERNBERG em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 21:53

Juntada de manifestação

08/09/2020, 08:42

Documentos

Sentença Tipo C

•24/08/2021, 09:42

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de ARTUR NUERNBERG em 24/09/2021 23:59.

Publicado Intimação em 02/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ARTUR NUERNBERG em 14/09/2020 23:59:59.

Juntada de manifestação

Todas as movimentações(46)