Execução Fiscal 0037706-78.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 19.225,21

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

EMPRESA DE CAOLIM LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO CONRADO QUINTANILHA DE SA

CPF

Reu

EDEX ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JOSE RICARDO GONCALVES

OAB/MG 186268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

07/05/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

06/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/04/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/04/2026, 14:30

Despacho

07/04/2026, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 22:48

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 03:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/10/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/10/2025, 17:48

Despacho

09/10/2025, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 23:52

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/08/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/08/2025, 09:56

Todas as movimentações(111)

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

07/05/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

06/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/04/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 23:52

09/04/2026, 14:30

Despacho

07/04/2026, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 22:48

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 03:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/10/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/10/2025, 17:48

Despacho

09/10/2025, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 23:52

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/08/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/08/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 00:09

Despacho

08/08/2025, 00:09

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/11/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/10/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 11:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/09/2024, 23:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 18:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO CONRADO QUINTANILHA DE SA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2022, 23:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 23:18

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2022, 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 23:18

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a gratuidade da justiça a SERGIO CONRADO QUINTANILHA DE SA - CPF: 796.656.597-15 (EXECUTADO) e DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - CNPJ: 00.381.056/0001-33 (EXEQUENTE)

11/10/2022, 23:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 01:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 11:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDEX ENGENHARIA LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA DE CAOLIM LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO CONRADO QUINTANILHA DE SA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 07:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 02:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037706-78.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EMPRESA DE CAOLIM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDEX ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037706-78.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EMPRESA DE CAOLIM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE CAOLIM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037706-78.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EMPRESA DE CAOLIM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDEX ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037706-78.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EMPRESA DE CAOLIM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE CAOLIM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 23:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 23:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 23:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 23:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 21:45

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2020, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2020, 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2020, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. DOM JOÃO VI, 1370 - PALMARES - BH/MG

19/12/2019, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/12/2019, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2019, 14:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/11/2019, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

12/09/2019, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/05/2019, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

30/11/2018, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2018, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 14:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

19/09/2018, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2017, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 20:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

09/12/2016, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2016, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2016, 14:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2016, 14:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/09/2016, 16:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/09/2016, 16:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/09/2016, 15:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/09/2016, 14:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/05/2016, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 18:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

10/11/2015, 17:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - elaborar edital

13/10/2015, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

27/01/2015, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

16/01/2015, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2015, 09:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/01/2015, 09:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA PELO CORREIO

28/10/2014, 14:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/10/2014, 15:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/05/2014, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/05/2014, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2014, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

13/09/2013, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2013, 14:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2013, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2013, 11:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2013, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2012, 15:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

09/08/2012, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2012, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/08/2012, 09:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/07/2012, 11:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/07/2012, 11:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/07/2012, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 00:09

OUTROS

•16/07/2024, 18:34

SENTENÇA

•11/10/2022, 23:18