Procedimento Comum Cível 0004328-68.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2011

Valor da Causa

R$ 58.990,39

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 4ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ZILDA MARIA GONTIJO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ZILDA MARIA GONTIJO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:34

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 01:03

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:39

Juntada de ato ordinatório

29/07/2022, 14:39

Juntada de certidão

29/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de ZILDA MARIA GONTIJO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:10

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:56

Juntada de certidão de processo migrado

30/05/2022, 16:56

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:34

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 01:03

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2022, 14:39

29/07/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:39

Juntada de ato ordinatório

29/07/2022, 14:39

Juntada de certidão

29/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de ZILDA MARIA GONTIJO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:10

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:56

Juntada de certidão de processo migrado

30/05/2022, 16:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/05/2022, 10:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/05/2022, 14:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/03/2022, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2022, 09:58

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 002/2014

06/02/2014, 12:39

REMESSA ORDENADA: TRF

10/12/2013, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA PELA PF/MG.

09/12/2013, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

09/12/2013, 10:38

CARGA: RETIRADOS PGF - PF/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. JOÃO BATISTA; GERALDO ANTONIO; GERALDO CLAUDIO E GERALDO HORTA.

25/11/2013, 08:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2013, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/11/2013, 13:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA AUTORA

20/11/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR (VIA CEDAU)

19/11/2013, 13:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO/SISTEMA P/ SR. MAICKON PHELIPE VELOSO HENRIQUES SIQUEIRA - CI MG 15.246.646.

06/11/2013, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/11/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/10/2013, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/10/2013, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2013, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2013, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2013, 16:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

05/07/2013, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA/ PF-MG

01/07/2013, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

01/07/2013, 11:12

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2013, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2013, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/05/2013, 13:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

20/05/2013, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR (VIA CEDAU).

17/05/2013, 13:10

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/05/2013, 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/05/2013, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/04/2013, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/04/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/04/2013, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2013, 12:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

18/04/2013, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2013, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA/ PF-MG

08/04/2013, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

08/04/2013, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF - PF/MG - AUTORIZACAO P/ SRS. JOAO BATISTA; GERALDO CLAUDIO; GERALDO HORTA E GERALDO ANTONIO.

18/03/2013, 08:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2013, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/03/2013, 12:07

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO AUTOR

06/03/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR (VIA CEDAU).

06/03/2013, 13:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/03/2013, 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/02/2013, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/02/2013, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/02/2013, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/02/2013, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2013, 11:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

19/02/2013, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2012, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. DA AUTORA SOBRE BLOQUEIO DE VALORES

19/09/2012, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR VIA CEDAU

19/09/2012, 12:21

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/09/2012, 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO P/ MARINA ALVES REGIS CI MG 14 272 426

14/09/2012, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/09/2012, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/08/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/08/2012, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2012, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INSS APRESENTA DOC.RELATIVOS AO PEDIDO DE REVISÃO

31/07/2012, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA/ PF-MG

30/07/2012, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

30/07/2012, 12:34

CARGA: RETIRADOS PGF - PF/MG - AUTORIZACAO P/ SRA. RAENE FERNANDA DE JESUS PEREIRA - CI MG 17.227.558.

23/07/2012, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/07/2012, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/07/2012, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO INSS

11/07/2012, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2012, 13:56

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

14/06/2012, 13:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/06/2012, 16:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 275/2012 PFMG

05/06/2012, 16:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL - oficio 275/2012-PFMG

22/05/2012, 12:35

OFICIO EXPEDIDO

18/05/2012, 18:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2012, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA/ AUTOR

10/05/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR/EXQTE - VIA CEDAU

10/05/2012, 14:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/05/2012, 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT. MARINA ALVES REGIS

04/05/2012, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/05/2012, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/04/2012, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2012, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2012, 15:59

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - fls. 241/295

09/03/2012, 15:59

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

09/03/2012, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2012, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2012, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet nº. 101120 manifestação autora

23/01/2012, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

17/01/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/01/2012, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/01/2012, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2011, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2011, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2011, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CÓPIA DE PA

06/09/2011, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS REQ. JUNT. DE DOCUMENTOS

06/09/2011, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

05/09/2011, 15:13

CARGA: RETIRADOS AGU - PF/MG - AUTORIZACAO P/ SRS. CLAUDOMI ALVES FREITAS; GERALDO APARECIDO HORTA E GERALDO CLAUDIO.

08/08/2011, 08:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2011, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/08/2011, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2011, 21:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2011, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA/ PF-MG

27/06/2011, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

27/06/2011, 13:04

CARGA: RETIRADOS AGU - PF/MG - INSS

20/06/2011, 08:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

08/06/2011, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2011, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2011, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

06/06/2011, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/05/2011, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/05/2011, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/05/2011, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/05/2011, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2011, 09:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - pet nº. 123432 INSS

10/05/2011, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

09/05/2011, 12:17

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTORIZACAO P/ SRS. PAULO CEZAR SANTOS E SOUZA - CI MG 16.479.665 E OZORIO DOS SANTOS - MATR.: 0557413.

04/04/2011, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE P.A.

24/03/2011, 12:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/03/2011, 14:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/03/2011, 16:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/03/2011, 12:42

CITACAO: ORDENADA

02/03/2011, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2011, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2011, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2011, 15:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/01/2011, 08:54

INICIAL AUTUADA

28/01/2011, 08:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2011, 14:17