Execução Fiscal 0015145-07.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 34.298,71

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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EMPRESA DE CAOLIM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO GONCALVES

OAB/MG 186268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2025, 12:16

Transitado em Julgado

13/11/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

13/11/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/10/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/10/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

21/10/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

20/10/2025, 02:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/10/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 00:26

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 02:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 20:14

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

27/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 08:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 19:45

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

13/11/2025, 12:16

Transitado em Julgado

13/11/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

13/11/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/10/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/10/2025, 11:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 00:26

OUTROS

•21/06/2024, 19:45

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legal

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Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

21/10/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

20/10/2025, 02:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/10/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 00:26

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 02:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 20:14

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

27/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 08:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 19:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 19:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/02/2023, 15:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA DE CAOLIM LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/03/2022, 07:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 17:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2022, 17:08

Juntado(a) - Petição Inicial

25/01/2022, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2021, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13

22/10/2021, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/09/2021, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2005.38.00.015336-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:.....julgo extinta a execução, com fulcro nos arts. 487, II e 924, V do Novo Código de Processo Civil. Custas ex lege...

02/09/2021, 00:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2021, 17:58

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

26/02/2021, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/02/2021, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 11:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 15, CIDADE JARDIM, BH/MG

20/11/2020, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2020, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2020, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2020, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/12/2019, 15:25

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

12/12/2019, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/12/2019, 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 12:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2008, 14:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/09/2008, 12:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2008, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/04/2007, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2007, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2007, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2007, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2007, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2007, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2007, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2007, 14:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2007, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2006, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2006, 08:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2006, 12:48

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/09/2006, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2006, 09:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/08/2006, 09:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2006, 13:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

08/06/2006, 12:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

25/05/2006, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2006, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2006, 18:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2006, 17:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

17/01/2006, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2005, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2005, 12:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2005, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2005, 11:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2005, 15:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação nos termos da LEF

13/06/2005, 08:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2005, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/05/2005, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2005, 15:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/05/2005, 15:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2005, 16:55