Execução Fiscal 0045499-88.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OBA ORGANIZACOES BON APPETIT LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 20:27

Decorrido prazo de OBA ORGANIZACOES BON APPETIT LTDA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:30

Juntada de manifestação

02/05/2022, 17:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2022.

29/04/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:31

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2022, 18:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/01/2022, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2022, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13

22/10/2021, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/09/2021, 18:08

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 20:27

Decorrido prazo de OBA ORGANIZACOES BON APPETIT LTDA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:30

Juntada de manifestação

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02/05/2022, 17:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2022.

29/04/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:31

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2022, 18:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/01/2022, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2022, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13

22/10/2021, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/09/2021, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/08/2021, 14:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

28/09/2020, 17:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/09/2020, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2019, 19:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO AUTUAÇÃO

12/03/2019, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

26/09/2018, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2017, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

01/06/2001, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2001, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2001, 18:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/05/2001, 13:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG.APENSAMENTO

26/04/2001, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2001, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2001, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

04/04/2001, 14:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS REDISTRIBUIDOS CONFORME DESPACHO FLS 17.

03/04/2001, 16:59

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

03/04/2001, 16:24

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - NOS TERMOS DO ART. 28 DA LEF

02/04/2001, 16:13

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

30/03/2001, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REUNAM-SE AS EXECUÇÕES FISCAIS//APOS REMETAM-SE OS AUTOS À VARA ONDE TRAMITA A EXECUÇÃO + ANTIGA

30/03/2001, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2001, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2001, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2001, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2001, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - /NÃO CUMPRIDO

05/02/2001, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2001, 18:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2001, 19:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2001, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE ART.7º

11/01/2001, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2001, 18:07

INICIAL AUTUADA

09/01/2001, 18:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2000, 15:49

INICIAL AUTUADA

13/12/2000, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2000, 14:43