Execução Fiscal 0010493-64.1993.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/1993

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ROBERTO MURTA

Terceiro

ESPOLIO DE ROBERTO MURTA

Reu

MANOEL MURTA NETO

CPF

Reu

RODIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCIO JANUARIO

OAB/MG 47557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 19:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/06/2022, 20:17

Juntada de Informação

29/06/2022, 20:15

Juntada de certidão

29/06/2022, 20:14

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBERTO MURTA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 09:56

Juntada de certidão

22/04/2022, 10:52

Juntada de certidão

18/03/2022, 14:11

Decorrido prazo de ROBERTO MURTA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:23

Decorrido prazo de RODIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:10

Decorrido prazo de MANOEL MURTA NETO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:10

Juntada de renúncia de mandato

24/01/2022, 14:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

23/01/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 04:39

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 19:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/06/2022, 20:17

Juntada de Informação

29/06/2022, 20:15

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•02/09/2021, 02:00

29/06/2022, 20:14

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBERTO MURTA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 09:56

Juntada de certidão

22/04/2022, 10:52

Juntada de certidão

18/03/2022, 14:11

Decorrido prazo de ROBERTO MURTA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:23

Decorrido prazo de RODIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:10

Decorrido prazo de MANOEL MURTA NETO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:10

Juntada de renúncia de mandato

24/01/2022, 14:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

23/01/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 04:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

23/01/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 04:39

Juntada de manifestação

27/12/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 17:48

Juntada de certidão de processo migrado

17/12/2021, 17:47

Juntada de volume

17/12/2021, 17:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2021, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2021, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2021, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13

22/10/2021, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/09/2021, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 93.00.10501-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:....... ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pela ocorrência da prescrição intercorrente, com fulcro no art. 924, V, do CPC e art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80..........., fixo o valor dos honorários devidos pela UNIÃO FEDERAL, com suporte no art. 85, §§ 3º, I e II e 5º do CPC/2015, em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), utilizando-se como parâmetro o valor da causa (R$ 24.747,49 em janeiro de 2021 - fl. 39), atualizado pela aplicação do Manual de Orientação de Procedimentos Para os Cálculos na Justiça Federal (Resolução CJF nº 267/2013) e reduzido à metade, ficando desde já intimado o excipiente de que a execução dos honorários ora fixados deverá se processar, após o trânsito em julgado, nos termos do art. 13 da Portaria da Presidência do TRF-1 nº 8016281. Custas na forma da lei......

02/09/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/08/2021, 14:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DO TERMO DE RETIFICAÇÃO

04/08/2021, 11:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

22/02/2021, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/02/2021, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2021, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

27/01/2021, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2021, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2021, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2021, 21:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/12/2020, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2020, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

01/12/2020, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/11/2020, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2020, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2020, 11:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2006, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - para regularizar o objeto.

20/01/2006, 11:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 526

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 526

24/08/1995, 15:39

VISTOS EM INSPECAO

09/06/1995, 08:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/02/1995, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - (19)

09/01/1995, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 12 G

08/11/1994, 16:29

AGUARDANDO - PROCESSAMENTO (07)

04/11/1994, 18:37

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

24/10/1994, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUB 11

05/10/1994, 13:34

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

28/09/1994, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 3 G

24/08/1994, 17:30

VISTOS EM INSPECAO

13/06/1994, 14:12

DESPACHO DE CITACAO

26/05/1994, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 15G

04/05/1994, 15:13

AGUARDANDO - PROCESSAMENTO (04)

19/04/1994, 17:44

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - 126/127

14/04/1994, 17:00

VISTA (OUTROS) - AO EXEQUENTE

14/04/1994, 11:58

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 1M

06/04/1994, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 5G

23/03/1994, 16:28

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

17/03/1994, 16:13

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE CITACAO/PENHORA/AVALIACAO.

02/03/1994, 17:00

REMETIDOS AO CONTADOR

31/01/1994, 14:12

CITACAO DO REU - CARTA AO EXECUTADO

03/11/1993, 11:38

REMETIDOS AO CONTADOR - APOS,CITACAO DO EXECUTADO(DATILOGRAFIA).

03/08/1993, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/1993, 16:26